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Fies preenche 35 mil vagas financiadas pela União

08/06/2018 | Por: Cada Minuto | 161

No primeiro semestre de vigência, o novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) preencheu cerca de um terço das vagas financiadas pelo governo, chegando a 35.866 mil.

Já a modalidade contratada junto a bancos privados, chamada P-Fies, cuja previsão é a oferta de 210 mil vagas neste ano, preencheu, até o momento, apenas 800, de acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas.

O novo Fies foi anunciado no ano passado. O programa passou a ter uma modalidade financiada diretamente pela União, voltada para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos, ou seja R$ 2.862. No total, são ofertadas 100 mil vagas nesta modalidade, das quais foram preenchidas mais de 35.866 mil no processo seletivo do primeiro semestre. Mais 16.351 vagas estão em contratação, ainda em curso, no âmbito do processo seletivo, para vagas remanescentes.

As outras duas modalidades incluídas no P-Fies são financiadas com recursos de fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco de crédito é assumido pelos bancos. As modalidades, no entanto, não foram muito procuradas no primeiro semestre.

Segundo Sólon, parte da baixa adesão ao P-Fies se deu por fatores econômicos. Com os altos índices de desemprego, os estudantes não conseguem assumir dívidas, em parte porque as regras e os sistemas ainda estavam sendo adequados para a oferta das vagas. O balanço refere-se aos números de cerca de duas semanas atrás. O processo seletivo para vagas remanescentes ainda está aberto e o número de contratos pode aumentar.

 

"O P-Fies precisa ser melhor comunicado, tanto para agentes financeiros, quanto para instituições e para a sociedade. "É preciso fazer uma campanha grande, com governo, com o setor, com bancos, para mostrar como funciona."

Para se candidatar ao P-Fies, o estudante precisa dizer, na hora da inscrição, que tem interesse na modalidade. Ele precisa, então, preencher um questionário, que será encaminhado para a análise e aprovação dos bancos.

Adesão maior no segundo semestre

Para o diretor de vendas e marketing do Pravaler, empresa que oferece financiamento estudantil, Rafael Baddini, a expectativa é que mais contratos sejam fechados no segundo semestre pelo P-Fies. Segundo Baddini, a Pravaler é responsável por cerca de 90% dos créditos aprovados pela modalidade privada.

"Essa rodada foi mais de aprendizado, porque o programa estava saindo do chão. Acho que esse era o ponto mais importante. Pode não parecer, mas, por trás, você tem que ligar o sitema dos bancos com o MEC, têm portarias que precisam ser definidas. O programa saiu do chão", afirmou.

Prazo

Está aberto desde ontem (7) o prazo para que os agentes financeiros operadores de crédito, interessados em participar do P-Fies no segundo semestre, façam o cadastro na internet, no site do Fies. O prazo termina no dia 11 de junho. Já o prazo para as mantenedoras de ensino manifestarem interesse em participar do programa é de 12 a 20 de junho.

Fies

O Fies oferece financiamento para vagas em instituições privadas de ensino superior. Para concorrer às vagas, o estudante precisa ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas e não podem ter zerado a redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010.

A porcentagem de financiamento é calculada de acordo com o comprometimento da renda do aluno, o valor do curso e comprometimento da renda no pagamento das aulas. O estudante deverá iniciar o pagamento no mês seguinte ao término do curso, desde que esteja empregado. O prazo máximo para pagamento é de 14 anos.

As taxas de juros do P-Fies são determinadas pela política de crédito dos fundos constitucionais administrados pelos bancos regionais.

*A repórter viajou a convite da ABMES para acompanhar o XI Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular


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Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre as definições gerais para os processos seletivos para ocupação das vagas disponibilizadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil e do Programa de Financiamento Estudantil.


NOTA TÉCNICA Nº 792, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018

Definição de regras para financiamento estudantil com recursos advindos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


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