O Conselho Nacional da Educação (CNE) adiou o prazo, para as instituições de ensino superior aumentarem a carga horária de cursos de formação de professores da educação básica. Agora, de acordo com a mais recente decisão, o prazo mudou para julho de 2019. A resolução com a prorrogação da data foi divulgada no "Diário Oficial da União" nesta quinta-feira (4).

Esta não é a primeira vez que o prazo para a implementação das novas diretrizes para formação de professores é adiado. Em junho, o Ministério da Educação (MEC) já havia solicitado ao CNE o adiamento por um ano.

Neste semestre, além do MEC, entidades de ensino superior, como a Andifes, que representa as universidades federais também pediu a prorrogação do prazo. De acordo com o ofício enviado pela associação ao CNE em julho, “no prazo definido pelo CNE, não foi possível a adaptação às novas normas por parte de todas as instituições. [...] As alterações necessárias à luz da nova resolução são mais substanciais do que apenas o acréscimo na grade curricular”, diz o documento. (veja a resolução na íntegra).

Essa decisão do CNE causou divergências entre os conselheiros, segundo Cesar Callegari, que também é relator do tema no Conselho “a prorrogação pode causar retardamento das providências preconizadas pela referida Resolução e, consequentemente, das melhorias necessárias à formação dos professores brasileiros, além de fragilizar o papel normatizador do CNE”, disse.

Votação do Conselho
Na resolução publicada, o Conselho Pleno aprovou, por maioria, com uma abstenção e seis votos contrários. O documento publicado afirma que “os cursos de formação de professores, que se encontram em funcionamento, deverão se adaptar (...) no prazo improrrogável de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação", diz o ofício.

Entenda a mudança
Há três anos, o CNE estabeleceu novas diretrizes para a formação de professores que incluem a ampliação da carga horária. A proposta é para que as licenciaturas passem de 2.800 horas para 3.200 horas, sendo assim a duração dos cursos saltaria de três para quatro anos.

As regras já poderiam estar valendo em 2017, porém o MEC pediu prorrogação de um ano. O novo prazo vence neste mês de julho, por isso o governo novamente solicitou o adiamento. Ainda não se sabe por quanto tempo.

O MEC informou que o pedido de prorrogação se "pauta na Lei de Diretrizes e Base da Educação e pela Lei do Novo Ensino Médio, que vinculam os currículos dos cursos de formação de docentes à Base Nacional Comum Curricular." Para o governo, os currículos de formação de professores precisam contemplar a base do ensino médio, que ainda está em construção.

Além disso, segundo o governo, o CNE também recebeu pedido de prorrogação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).