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Associação de faculdades privadas classificam 'novo Fies' como um fracasso

29/11/2018 | Por: O Globo | 393
Foto: O Globo

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) destacou, nesta quinta-feira, que o número de contratos do Fies é o menor desde 2010. Cerca de 80,3 mil contratos foram efetivados, o que representa pouco mais de 26% da meta. Para o grupo, as modificações feitas recentemente no programa teriam afastado potenciais beneficiários.

O financiamento federal já sofreu algumas mudanças desde sua expansão em 2009. A principal delas aconteceu por causa do grande número de contratos e a alta inadimplência, o que criou um rombo nas contas do governo.

Em 2014, o número de beneficiários chegou a 752 mil, montante mais alto de sua História e que aumentou o gasto do governo com o programa de R$ 1,1 bilhão, em 2010, para R$ 13,4 bilhões. No ano seguinte, o governo federal estipulou regras mais rígidas para a entrada de estudantes e o número de matrículas caiu para 287 mil. Desde então, ano após ano, as matrículas caem até o patamar mais baixo atual.

No ano passado, o governo Temer estabeleceu um "Novo Fies" para "racionalizar o programa" e prometeu que o número de vagas aumentaria. Porém, um outro fenômeno, segundo a ABMES, aconteceu: as vagas até existem, mas elas não atraem mais os alunos.

"Segundo levantamento da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), apesar da promessa de incluir 310 mil novos alunos em 2018, apenas 80,3 mil contratos foram efetivados, ou seja, pouco mais de 26% da meta. Nem as 100 mil vagas na modalidade governamental, com juro zero, foram preenchidas devido ao alto grau de exigências das atuais regras", informa nota do levantamento feito pelo grupo.

Pagamento logo após a formatura
Uma das regras novas é que o estudante deve pagar o financiamento logo após se formar. Antes, ele tinha uma carência de 18 meses. Com uma taxa de desemprego alta, a procura diminuiu. Por outro lado, em diversas ocasiões, o governo federal já afirmou que não pode voltar "ao descontrole de antes".

A ABMES, por fim, anuncia que fará uma proposta ao futuro governo Bolsonaro para que o Fies tenha 100% do valor financiado pelo governo, que os estudantes tenham um tempo de carência e que as instituições de ensino superior tenham um desconto permanente nos cursos oferecidos para o programa.

— Estamos otimistas com o novo governo. O novo ministro da Fazenda entende muito bem a necessidade do país. Vamos negociar com ele. A espera é que haja flexibilização — afirma Janguiê Diniz, presidente da ABMES.


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Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


EDITAL SESU/MEC Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies 


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