Em portaria publicada na última segunda, dia 31 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Educação (MEC) decidiu que os cursos de graduação presenciais poderão ter até 40% das aulas no formato educação a distância (EAD). O limite anterior era de 20%. Mas, a medida não vale para as áreas de Saúde e Engenharia.

A portaria estabelece que os estudantes devem ser informados pelas instituições de ensino superior que parte do curso presencial será ministrada a distância. As instituições devem detalhar, de maneira objetiva, as disciplinas, conteúdos, metodologias e formas de avaliação dessas aulas. Além disso, mesmo que sejam ministradas como EAD, as avaliações e as atividades práticas exigidas devem ser realizadas presencialmente na sede ou em algum dos campi da faculdade ou universidade.

De acordo com a nova regra, para ofertar até 40% da carga horária do curso a distância, a instituição de ensino superior deve cumprir alguns requisitos como estar credenciada junto ao MEC nas modalidades presencial e a distância e ter um conceito institucional igual ou superior a quatro. Por sua vez, o curso com parte das aulas a distância também precisa ter conceito igual ou superior a quatro – a escala vai de um a cinco e é medida anualmente pelo Enade.
Repercussão

A portaria do MEC foi elogiada pelas mantenedoras de ensino privado. As particulares detêm a maior parte das matrículas no ensino superior no Brasil, 75,3%, de acordo com o último Censo da Educação Superior. Detêm também 90,6% das matrículas em EAD.

Segundo Sólon Caldas, diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em entrevista à Agência Brasil, a medida "vem ao encontro do movimento que o mundo todo está fazendo no que diz respeito ao acesso à educação por meio da tecnologia". "O benefício para os estudantes é maior ainda ao flexibilizar e permitir que tenham acesso ao conteúdo da forma e em horário que melhor lhes convier", completa o especialista.

Para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) a preocupação é com a qualidade do ensino, uma vez que cursos a distância têm pior desempenho que os presenciais nas avaliações do MEC. O sindicato reclama à agência estatal de notícias que a comunidade acadêmica não foi consultada antes da medida ser tomada.

"Uma coisa é país que universalizou a educação com qualidade introduzir aulas a distância como tecnologia para uma parte, uma parcela ou um segmento. Outra coisa é um país, como o Brasil, que sequer universalizou um ensino básico e o superior não atinge nem 40% da população. O ensino superior no Brasil é algo que já é restrito, não é para todos e vai ser de mais baixa qualidade", diz Eblin Farage, secretária-geral do Andes, à Agência Brasil.