Somente 3% dos cursos de ensino superior de instituições particulares avaliados no último Enade tiveram conceito máximo. Esse índice é de 29% entre cursos de universidades federais.

O Enade é uma avaliação federal realizada pelos concluintes de ensino superior. Os resultados da última edição, aplicada em 2018, foram divulgadas pelo MEC (Ministério da Educação) nesta sexta-feira (4).

Os resultados do exame compõem o sistema de avaliação e regulação das instituições de ensino superior. A cada três anos, são avaliadas determinadas áreas do conhecimento.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem repetido críticas à qualidade das universidades federais e já declarou que o setor privado terá prioridade na expansão de vagas. Weintraub também defendeu que as próprias instituições toquem uma autorregulação de qualidade, o que é defendido pelas empresas educacionais.

Em entrevista coletiva, Weintraub disse que o governo estuda mudar a legislação para punir estudantes que não tenham bom desempenho na prova. A ideia seria impedir que concluintes garantam seu diploma caso não atinjam um percentual mínimo de acertos —o que hoje é vetado pela legislação.

Como o Enade foi criado para avaliar os cursos, e não os alunos, a nota nessa prova não conta para o currículo do estudante.

Os concluintes precisam estar presentes na avaliação para colar grau, mas muitos entregam a prova em branco. A falta de comprometimento com o resultado do exame dificulta muitas vezes a aferição da qualidade dos cursos.

"A lei não permite punir. Mas se a pessoa não acerta 20% da prova, é pior que [um desempenho] aleatório. A gente queria fazer com que ele não pudesse se formar, mas teria que mudar a lei", disse.

Durante os governos do PT, por exemplo, o MEC já discutiu formas de tentar exigir o compromisso do aluno com a prova. No entanto, as iniciativas esbarraram na impossibilidade de uma prova de avaliação de sistema, feita pelo governo, se sobrepor ao desempenho do aluno ao longo do curso --que, por sua vez, já passa por credenciamento oficial e avaliações de qualidade.

Além dos 3% dos cursos com nota máxima, 5, quase metade (48%) dos cursos avaliados nas instituições privadas (com e sem fins lucrativos) ficaram com conceito 3, o mínimo exigido, e 18% com nota 4. Outros 31% ficaram com as notas 1 e 2.

Já as federais registram 29% dos cursos na nota máxima, 35% com o conceito 4 e 25% estão situados no conceito 3. Pouco mais de 11% ficaram com as notas 1 e 2.

Entre as universidades estaduais, o percentual de cursos com nota máxima foi de 12%. Na outra ponta, 21% tiveram notas 1 e 2.

O ensino superior brasileiro registrou em 2018 um total de 8,4 milhões de matrículas. Do total de matrículas, 75% estão em instituições privadas.

O ministro minimizou, em entrevista coletiva nesta sexta, a diferença entre os resultados de instituições públicas e privadas.

"De fato, o total de alunos em cursos conceito 5 estão mais nas públicas, mas existe uma quantidade grande de cursos privados, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos, que estão com desempenho ótimo", disse Weintraub, que ainda ressaltou que os alunos chegam mais preparados nas instituições públicas.

Weintraub não deu detalhes sobre como será o sistema de autorregulação do setor, mas disse que as avaliações federais não serão interrompidas.

"A autorregulação acaba sendo um filtro, se a gente cria autorregulação aumenta a quantidade de controle e a gente mantém os controles", diz.

Além da ideia de punir estudantes que não alcançarem bom desempenho no Enade, outra proposta em discussão é divulgar a lista de estudantes que tiveram bom desempenho como forma de incentivo à participação. Segundo o ministro, o aluno poderia colocar essa informação em seu currículo, por exemplo.

Os cursos de direito e administração, que registram os maiores volumes de matrículas, estão entre as carreiras avaliadas nesse ciclo.

Levando em conta instituições públicas e privadas, a área de administração teve apenas 4,5% de cursos com nota máxima. Em direito, esse percentual foi de 6,9%.

Além dessas duas carreiras, foram avaliados no ano passado alunos concluintes dos bacharelados em administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, design, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo.

Também foram avaliados curso superiores de tecnologia, nas seguintes áreas: comércio exterior, design de Interiores, design de moda, design gráfico, gastronomia, gestão comercial, gestão da qualidade, gestão de recursos humanos, gestão financeira, gestão pública, logística, marketing e processos gerenciais.

O resultado do Enade é utilizado para compor o CPC (Conceito Preliminar de Curso), que é a nota de cada graduação. Além da desempenho dos alunos no exame, o CPC também leva em consideração fatores como a organização pedagógica, a infraestrutura e titulação de professores.

Uma nota ruim no CPC (abaixo de 3) pode resultar em punição para as instituições. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo sistema de avaliação, ainda não divulgou o CPC.

O resultado do Enade 2018 mostra resultados similares entre as modalidades presenciais e a distância. Enquanto 6% dos cursos avaliados a distância tiveram conceito 5, o percentual é de 5,8% nos cursos presenciais.

Isso ocorre no conjunto de cursos avaliados neste ciclo do exame. Apenas 0,5% dos cursos de formação de professores a distância tiveram nota máxima no indicador de qualidade do governo federal divulgado em dezembro passado. Na modalidade presencial, esse percentual é de 2,5%.

Celso Niskier,  diretor presidente da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), diz que a diferença do desempenho dos alunos tem relação direta com o perfil e origem dos alunos, que chegam mais qualificados nas instituições públicas. "Precisamos de um novo modelo de avaliação, que considere as diferenças regionais e econômicas entre alunos e instituições, e que dê incentivo para que os alunos façam a prova com dedicação", diz Niskier.