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Inscrições para Fies e P-Fies iniciam no dia 5 de fevereiro; confira calendário

24/12/2019 | Por: Ministério da Educação | 2330
Foto: Divulgação/ Universia

Marque na sua agenda para não esquecer! As inscrições para o primeiro semestre de 2020 do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) começam no dia 5 de fevereiro e vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro.

A informação foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira, 24 de dezembro, véspera de Natal, em edital do Ministério da Educação. Os interessados devem acessar o portal do programa.

Confira abaixo o cronograma completo:

  • Inscrições: 5 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro;
  • Divulgação dos resultados: 26 de fevereiro;
  • Complementação da Inscrição no Fiesseleção pelos candidatos pré-selecionados na modalidade Fies: 27 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 2 de março;
  • Pré-seleção em lista de espera: 28 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de março;

Fies
O programa tem o objetivo de conceder financiamento a estudantes em cursos superiores pagos. O Novo Fies tem como pilares a ampliação do acesso ao ensino superior, a maior transparência para os estudantes e para a sociedade, e a melhoria na governança e na sustentabilidade do Fundo.

O programa é dividido em duas modalidades, diferenciadas por renda e pelo agente financiador. Na primeira, o fundo oferta vagas com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, os recursos são de bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

A reformulação anunciada do Fies passa a valer a partir do segundo semestre de 2020.


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Legislação

EDITAL SESU Nº 9, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Prorroga para o dia 14 de fevereiro as inscrições dos candidatos no Fies.


EDITAL SESU Nº 72, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2020.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a exigência de obtenção de notas mínimas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para participação nos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a partir do primeiro semestre de 2021.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 35, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera a Resolução nº 2, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação do período de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a cobrança judicial dos débitos referentes aos financiamentos e encargos concedidos até o 2º semestre de 2017, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


RESOLUÇÃO FNDE Nº 37, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de financiamento Estudantil (Fies).


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


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