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CNE edita normas educacionais a serem adotadas durante a pandemia da Covid-19

07/10/2020 | Por: ABMES | 5132

Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovada nesta terça-feira (6/10), estendeu a permissão de atividades remotas para o ensino básico e superior, público e particular, até o fim de 2021 e trouxe outras edições importantes para todas as instituições de educação superior (IES).

A deliberação do CNE regulamentou a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020. A ação foi fruto de articulação de todo o setor de educação superior particular, capitaneada pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, com forte atuação da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).

Preparamos um texto exclusivo, detalhando a medida, com explicações específicas para as instituições de educação superior. Para ler, clique NESTE LINK e acesse com a senha de associado ABMES.

Além disso, caso ainda restem dúvidas sobre essa ou outras questões relacionadas, lembramos que elas podem ser enviadas pela Central do Associado ABMES (CAA) – clique aqui, ou você também pode agendar uma assessoria exclusiva e personalizada, por videoconferência, com a equipe de especialistas da Associação – clique aqui.

A ABMES segue monitorando a situação e enviando informações a todas as IES de acordo com os desdobramentos da situação.

Especial Covid-19

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Legislação

PORTARIA FNDE Nº 655, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Prorrogar, para o dia 30 de novembro de 2020, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.

LEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

RETIFICAÇÃO PARECER CNE-CP Nº 11, DE 15 DE JULHO DE 2020

Aprovação de Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais, quando definido o retorno gradual às aulas, de acordo com as autoridades sanitárias locais, em razão da pandemia da COVID-19".

PARECER CNE-CP Nº 11, DE 07 DE JULHO DE 2020

Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia.

PARECER CNE-CP Nº 5, DE 28 DE ABRIL DE 2020

Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 01 DE ABRIL DE 2020

Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

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