O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 9 de novembro, o Edital n.º 95, que retifica o Edital n.º 73, de 25 de setembro de 2020, sobre a seleção de docentes da educação superior para compor as comissões responsáveis pela Avaliação in loco. Com isso, o período de inscrições para o processo seletivo foi prorrogado até domingo, 15 de novembro. Os cadastros devem ser realizados pelo Sistema e-MEC.

Em função da prorrogação, o prazo para divulgação do resultado também foi alterado. Nesse sentido, os nomes dos docentes selecionados será divulgado a partir do dia 7 de dezembro. Do mesmo modo, a divulgação dos resultados dos recursos interpostos também foi adiada e se dará a partir de 14 de dezembro. A Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) do Inep resolverá os casos omissos e as situações não previstas no edital.

Requisitos – Entre outros requisitos estabelecidos no edital, o candidato deve ser docente da educação superior pública ou privada e possuir titulação universitária reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Os interessados não podem pertencer ao quadro de servidores efetivos ou comissionados do MEC, do Inep, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), além de não poderem exercer atividade de consultoria educacional enquanto estiverem vinculados ao Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis).

Avaliação – O Inep é responsável pela avaliação externa in loco de cursos de graduação das instituições de educação superior. Compete à Daes a gestão dos bancos de avaliadores. Apenas os selecionados que obtiverem aproveitamento satisfatório no curso de capacitação e cumprirem as demais condições para ingresso no BASis poderão integrar comissões de avaliação externa in loco, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

BASis – O Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior é o cadastro nacional e único de avaliadores que compõem as comissões responsáveis pela avaliação externa in loco dos cursos de graduação e das instituições de educação superior. 

Sinaes – O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior é responsável pela avaliação das instituições, dos cursos de graduação e do desempenho dos estudantes, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Uma de suas finalidades é a melhoria da qualidade da educação superior brasileira.