Falta fiscalização por parte do Ministério da Educação nos pólos onde são oferecidos  cursos na modalidade de Ensino a Distância (EAD). Com milhares de locais onde os estudantes, em tese, deveriam tirar dúvidas e realizar avaliações, a verificação só é feita por amostragem pelo setor, atualmente todo centralizado em Brasília (DF).

Educadores alertam que a política do governo em ofertar maior número de vagas no ensino superior à população tem possibilitado a ação de escolas clandestinas, que só são descobertas após denúncias de estudantes que se sentem lesados, caso de uma instituição particular, flagrada em um município do interior de Mato Grosso.

Já com os cursos preparatórios a situação é ainda mais delicada, uma vez que não há nenhum controle sobre o conteúdo que é oferecido aos matriculados nem tampouco se sabe qual a quantidade de instituições atuando neste momento. Um dos únicos indicadores confiáveis para medir a existência de problemas, o cadastro de reclamações do Procon, aponta que o setor registrou aumento de 81% no número de queixas em apenas 1 ano, somente em Mato grosso. De acordo com o MEC, no Estado são ofertados 92 cursos de EAD em 47 municípios. Em Cuiabá, são 15 as instituições credenciadas.

No caso da EAD são muitos os problemas verificados, explica o presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE), Aguinaldo Garrido. “Temos casos de aulas que são ministradas em salões de hotéis, além de locais sem a menor condição de ser um pólo para o caso do EAD”.

O problema, ressalta, acaba atingindo até as prefeituras, que já foram notificadas a evitar oferecer espaços públicos para instituições, sem antes checar se existe autorização do MEC para a abertura do curso. A prática acaba induzindo alunos ao erro uma vez que confere ao curso um certo ar de seriedade.

Exemplo clássico do problema é a decisão da Justiça de Mato Grosso, que na última semana, em caráter liminar, suspendeu uma faculdade particular de Itaúba (600 km ao norte da Capital), que não tinha credenciamento para montar turmas de EAD em outros municípios. Ao ser descoberta, a instituição estava oferecendo 4 cursos diferentes em pelo menos 8 municípios da região.

A ação foi assinada pela promotora de Justiça de Matupá (695 km ao norte da Capital), Daniele Crema da Rocha, que recebeu diversas queixas de alunos sobre problemas enfrentados para se garantir o direito às aulas. “Em razão da ausência de estrutura adequada e da falta de professores para o cumprimento da grade curricular, os alunos buscaram resolver a situação junto à sede da faculdade, contudo nada foi feito e os alunos foram obrigados a abandonar o curso”.  

Após consulta ao MEC, Rocha descobriu que a instituição só podia oferecer o curso, de forma presencial, em Itaúba. Garrido revela que, infelizmente, este tipo de situação ocorre porque em muitos casos os alunos acabam sendo coniventes. “Como ele não perde seu direito, mesmo em uma instituição clandestina, acaba tendo o reconhecimento do diploma ou alguma prova de revalidação”.

Além dos alunos, uma mudança na política de liberação de cursos para o MEC, além de dificuldades para uma fiscalização efetiva acabam criando um ambiente propício para que escolas atuem de forma clandestina. “Como isso é uma prerrogativa do MEC, caso alguma denúncia chegue ao Conselho Estadual de Educação (CEE) nós a encaminhamos para o Ministério, para que tome providências”. Como são muitos os pólos existentes no Brasil, as visitas in loco ocorrem por amostragem.

Diretor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, José Roberto Covac salienta que por conta destes problemas, o MEC acabou revendo a política de liberação de cursos, ao mesmo tempo em que analisa a possibilidade de reduzir as exigências para a abertura de pólos de EAD. “Em cima das instituições credenciadas, há um sistema de controle muito consistente e, com elas, são poucos os casos do tipo”.

O advogado destaca que a existência de escolas clandestinas gera uma concorrência desleal, por não arcarem com os custos existentes no atendimento às exigências. “Claro que isso prejudica o mercado como um todo, mas quem mais perde, com certeza, é o aluno”. 

Preparatórios

Outro exemplo dos riscos foi um caso registrado neste mês em Cuiabá, quando o proprietário de uma franquia de cursos preparatórios fechou a unidade. Delegada titular da Delegacia do Consumidor, Ana Cristina Feldner investigou o caso e, depois de analisar a documentação, acabou descobrindo que uma das unidades abertas na cidade sequer tinha autorização da rede para funcionar. Na última semana, a empresa franqueadora anunciou que irá assumir as operações da unidade.  

Nestes casos, apenas as relações de consumo estão claras, uma vez que o MEC não fiscaliza este tipo de instituição. Embora seja voltada para o ensino, a contratação de uma escola em qualquer modalidade é caracterizada como uma relação de consumo, afirma a superintendente do Procon em Mato Grosso, Gisela Simona Viana, e isso justifica a ação do órgão. “Temos queixas de qualidade do ensino, publicidade enganosa com a falta de oferta do que é prometido, dificuldade de acesso ao curso e até mesmo negociação de pagamentos”.

Gisela afirma que além disso, por serem geralmente contratados pela internet, os cursos se enquadram em uma legislação específica, que pode ser usada. “Elas são obrigadas a manter uma página no site com endereço físico, CNPJ e outras informações, que podem ser usadas para se checar dados junto à Receita Federal, por exemplo”. 

Segundo o MEC, alguns cuidados podem evitar que estudantes sejam enganados por instituições. O Ministério recomenda ao estudante visitar o polo de apoio presencial onde participará das atividades presenciais obrigatórias, analisar se o ambiente é apropriado, se possui biblioteca e laboratórios (se o curso exigir), se informar com alunos atuais e ex-alunos e consultar o site do MEC sobre a situação da instituição.