Diante das facilidades que a internet oferece, possibilitando inclusive a prática de atividades ilícitas como a venda de diplomas de curso superior, já que permite o anonimato quando conveniente, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) reforça a postura de não compactuar com ações do tipo. O assessor jurídico da instituição, Bruno Coimbra, respondeu ao POPULAR que a emissão de diplomas, hoje, é um dos aspectos mais regulamentados pela legislação que rege a educação superior no Brasil, justamente para tentar conter as tentativas de fraude.

“Para se ter ideia, a maior parte das faculdades, 83,25% das instituições de educação superior do país, não pode registrar diplomas, direito concedido recentemente apenas àquelas que obtiveram nota máxima (5) nas duas últimas avaliações do Ministério da Educação (MEC). Fora isso, a prerrogativa de registro de diplomas é exclusiva das instituições que possuem atribuições de autonomia, ou seja, universidades, institutos federais, centros federais de educação tecnológica e centros universitários”, explica Bruno. O assessor jurídico pondera, no entanto, que, se apesar de toda essa regulamentação, tanto a falsificação quanto a venda de diplomas continuam sendo praticadas, é preciso aprimorar os mecanismos de combate.

Em relação à informação de que a maioria das instituições de ensino que dão origem aos diplomas vendidos no Brasil é particular, ele defende que esse é um procedimento com o qual o setor privado de educação superior não compactua. “São ações criminosas que vão contra tudo o que acreditamos ser a base da nação forte, soberana e justa que tanto almejamos”, afirma. Nas mensagens trocadas pela reportagem do POPULAR com vendedores de diplomas e, conforme os documentos enviados por eles, ficou claro que as faculdades envolvidas são quase todas particulares.

O Censo da Educação Superior de 2016, divulgado pelo MEC no ano passado, mostrou que existem no Brasil 34.366 cursos de graduação e 2.407 instituições de educação superior.