Dispõe sobre os requisitos legais e normativos elecados no instrumento de avaliação institucional externa. 

Nota Técnica DAES/INEP nº 023 torna sem efeito a Nota Técnica DAES/INEP nº 022 e esclarece o indicador 3.6 do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação, referente à bibliografia básica

A ABMES encaminha parecer jurídico sobre a  Instrução Normativa da Receita Federal 1476/2014 que altera a Instrução Normativa 1394/2013, que dispõe sobre a isenção tributária às instituições de ensino que aderiram ao Programa Universidade Para Todos - ProUni.

Parecer sobre o alcance da IN da Receita Federal Nº 1394, de 12/09/2013, que estabeleceu a forma de cálculo da isenção do IRPJ, CSLL, COFINS e PIS do artigo 8º da Lei nº 11.096/05, depois da sua nova redação pela Lei nº 12.431/11, destinada à IES aderentes ao Prouni.

ABMES disponibiliza para conhecimento de todos orientações técnicas que têm por escopo analisar a situação tributária das entidades excluídas do processo seletivo referente ao Programa Universidade para Todos – ProUni para o 1º Semestre de 2013.