Na coluna dessa semana, Bruno Coimbra analisa as novas DCNs das licenciaturas e os desafios para equilibrar qualidade, acesso e formação docente. O texto destaca mudanças como o fim da oferta exclusivamente EaD, novas regras para estágio e extensão, avaliação presencial e maior aproximação entre universidades e escolas. Para as instituições, o desafio será implementar as diretrizes conciliando presencialidade, tecnologia, autonomia e qualidade, sem ampliar as barreiras de acesso à formação de professores.

Nesta semana, a coluna Diálogo Legal analisa a decisão do STF que reafirmou os limites da atuação do Conselho Federal de Medicina e a competência do MEC para regular os cursos de medicina. O texto destaca a atuação da ABMES, que, junto a outras entidades, buscou na Justiça a suspensão de dispositivos da Resolução CFM nº 2.434/2025 que extrapolavam as atribuições do Conselho. A decisão do Supremo reforça a autonomia das instituições de ensino e traz mais segurança jurídica para gestores e mantenedores, ao deixar claro que a fiscalização do exercício profissional é diferente da regulação da educação superior.

Na coluna dessa semana, Bruno Coimbra analisa as novas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica. O texto destaca a integração entre formação técnica e educação superior, com valorização de itinerários formativos, aproveitamento de competências e certificações intermediárias. Para as instituições, as mudanças reforçam a aproximação com o mundo do trabalho, a atualização dos currículos diante de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial, e a importância da avaliação da EPT.

Nesta semana, a coluna Diálogo Legal traz a íntegra da Nota Técnica produzida pela comissão da ABMES dedicada ao tema do intervalo intrajornada. O documento, intitulado 'O intervalo de 15 minutos no trabalho docente: distinção entre o intervalo intrajornada (art. 71, §§ 1º e 2º, da CLT) e o intervalo de aula/recreio escolar (art. 4º, caput e § 2º, da CLT), à luz da tese fixada pelo STF no julgamento da ADPF 1058/DF', apresenta uma análise aprofundada sobre o tema. O material inclui, ainda, orientações práticas e uma minuta de cláusula para a Convenção Coletiva de Trabalho do ensino superior.

Na coluna dessa semana, Bruno Coimbra analisa os impactos das novas regras eleitorais para as instituições particulares de educação superior nas eleições de 2026. O autor destaca que a liberdade acadêmica e a manifestação política permanecem protegidas, mas devem ser diferenciadas do uso da estrutura institucional para favorecer candidaturas. Para as instituições, o cenário reforça a importância de estabelecer regras claras para eventos, canais de comunicação, atuação de dirigentes e relações de trabalho, conciliando o debate democrático com uma boa governança institucional.

Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante examina a republicação do Edital Inep nº 49/2026, que adequou o ENAMED às mudanças da Medida Provisória nº 1.370/2026. O novo formato prevê duas etapas obrigatórias, com diferentes impactos acadêmicos, profissionais e regulatórios, incluindo o registro da primeira nota da segunda etapa no histórico escolar. Para as instituições de ensino superior, a mudança exige atenção aos critérios de habilitação, prazos e registros, além de comunicação clara aos estudantes sobre as novas regras e suas consequências.

Na coluna Diálogo Legal da semana, Daniel Cavalcante analisa a decisão do TRF1 que suspendeu, provisoriamente, o uso dos resultados do Enamed 2025 até o julgamento definitivo da ação. Para as instituições de ensino superior, a decisão reforça a importância de regras claras e previamente estabelecidas, garantindo maior previsibilidade e proteção contra sanções sem fundamento regulatório prévio.