D.O.U 11/09/1997 | Categoria: Lei
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a fazenda pública, altera a lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
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D.O.U 25/08/1997 | Categoria: Lei
Dispõe sobre a transferência da escola de enfermagem de manaus, unidade organizacional descentralizada da fundação nacional de saúde, para a fundação universidade do amazonas, e dá outras providências
D.O.U 23/07/1997 | Categoria: Lei
Dá nova redação ao art. 33 da lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
D.O.U 15/07/1997 | Categoria: Lei
Acrescenta inciso ao art. 473 da consolidação das leis do trabalho (clt)
D.O.U 08/04/1995 | Categoria: Lei
Institui o número único de registro de identidade civil e dá outras providências.
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