D.O.U 25/12/1997 | Categoria: Lei
Dispõe sobre o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do ato das disposições constitucionais transitórias, e dá outras providências
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D.O.U 22/12/1997 | Categoria: Lei
Altera dispositivos da lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários
D.O.U 12/12/1997 | Categoria: Lei
Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996
D.O.U 11/12/1997 | Categoria: Lei
D.O. N° 240 - seção i - pág.: 29432/29439 Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
D.O.U 25/11/1997 | Categoria: Lei
Altera dispositivos da lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências
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