Define e disciplina a prestação de serviços através da Telessaúde.

Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na modalidade presencial.

Dispõe sobre a utilização de denominações e siglas por Instituições de Educação Superior.
DOU Nº 233, 1º/12/2008, SEÇÃO 1, P. 24.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Estatística, de graduação plena, em nível superior, e dá outras providências.
DOU Nº 233, 1º/12/2008, SEÇÃO 1, P. 24/25

Estabelece orientações para a apresentação, seleção e apoio financeiro a projetos que visem à oferta de cursos de formação continuada na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos no formato de cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização.
DOU Nº 233, 1º/12/2008, SEÇÃO 1, P. 25/26