Estabelece critérios para o repasse de recursos financeiros, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, previstos na Medida Provisória Nº 2.178- 36, de 24 de agosto de 2001, para o atendimento dos alunos do ensino fundamental matriculados em escolas de Educação Integral, participantes do Programa Mais Educação.
DOU Nº 161, 21/8/2008, SEÇÃO 1, P. 8/10

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Meteorologia, bacharelado, a serem observadas pelas instituições de educação superior em sua organização curricular.
(Diário Oficial, Brasília, 07-08-2008 – Seção1, p.19.)

Estabelece procedimentos formais de controle de demandas e mudanças a serem seguidos pela área de Tecnologia da Informação (TI) do Ministério da Educação (MEC) e pelas áreas de TI dos demais integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação.
DOU Nº 147, 1º/8/2008, SEÇÃO 1, P. 34/35

Altera a Resolução CNE-CES n.° 9, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para o apostilamento, nos diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.
(Diário Oficial, Brasília, 27-06-2008 – Seção1, p.16.)

Dispõe sobre o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária.
(Diário Oficial, Brasília, 23-04-2008 – Seção1, p.13.)