Dispõe sobre a duração da carga horária de quatro mil (4.000) horas para que o Biomédico se inscreva no Conselho Regional de Biomedicina.
DOU nº 137, Seção 1, 19/7/2006, p. 90

Revogação de atos normativos no âmbito da Câmara de Educação Superior do CNE.
Publicada no D.O.U n. Nº 132, Seção 1, quarta-feira, 12 de julho de 2006

Prorrogação de prazo de delegação de competência (aos Secretários da SESu e da SETEC) para a prática de atos de regulação compreendidos no Decreto nº 5.773, de 9/5/2006, previsto na Resolução CES/CNE nº 9, de 14/6/2006.
DOU nº 243, Seção 1, 20/12/2006, p. 48

Dispõe sobre o cancelamento de Programas de Residência Médica pela não realização de processo seletivo.
DOU, nº 136, Seção 1, 18/7/2006, p. 24

Institui as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Cinema e Audiovisual e dá outras providências.
DOU nº 129, Seção 1, 7/7/2006, p. 29/30