Altera o cronograma de atendimento do Programa Nacional do Livro Didático para o ensino médio.
DOU nº 65, Seção 1, 4/4/2006, p. 16

Dispõe sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola para o Ensino Médio - PNBEM 2008.
DOU nº 65, Seção 1, 4/4/2007, p. 17/18

Cria o Programa Caminho da Escola e estabelece as diretrizes e orientações para que os municípios e estados possam buscar financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Social e Econômico - BNDES para aquisição de ônibus, mini-ônibus, microônibus e embarcações enquadrados no Programa, no âmbito da Educação Básica.
DOU nº 65, Seção 1, 4/4/2006, p. 17

Dispõe sobre o Programa Nacional Biblioteca da Escola - PNBE.
DOU nº 65, Seção 1, 4/4/2007, p. 17

Institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia.