Estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição.

"Dispõe sobre os símbolos emblemáticos da Fonoaudiologia, e dá outras providências."