Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Bacharelado e Licenciatura em Física.

Dispõe sobre o credenciamento, transferência de mantença, estatutos e regimentos de instituições de ensino superior, autorização de cursos de graduação, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, normas e critérios para supervisão do ensino superior do Sistema Federal de Educação Superior.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.

Aprova o Código de Processo Disciplinar.

Aprova o Código de Ética do Profissional Biólogo.