O controle de frequência e a aplicação de avaliações para alunos impossibilitados de comparecer à escola por motivo de crença religiosa foi tema de audiência pública em 4 de outubro na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O assunto é tratado no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 130/2009, do deputado Rubens Otoni (PT-GO)
Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o projeto de lei em tramitação no Senado Federal dispondo sobre aplicação de provas e atribuição de frequência a alunos impedidos de comparecer às atividades acadêmicas por motivos religiosos
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