Carta aos Associados | MEC define Comitê Gestor do Fies


01/12/2017 | 603

Conteúdo exclusivo aos nossos associados.
Faça login para ter acesso a área restrita.


Conteúdo Relacionado

Vídeos

Reforma do Fies é aprovada pelo Senado Federal

O Senado aprovou a medida provisória (MP) que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Sem alterações em relação ao texto que já havia recebido aval na Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial.

Câmara aprova MP que muda regras do Fies

A MP 785 foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para tramitação no Senado Federal, onde precisa ser votada até 17 de novembro.

Durante a votação, foram feitas alterações no texto original, como a retirada da possibilidade de instituições participantes do Proies oferecerem bolsas para educação na modalidade a distância e a exclusão da possibilidade de o estudante trabalhador usar recursos do FGTS para amortizar ou quitar empréstimos do Fies.

Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 


PORTARIA MEC Nº 1.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

Designa os representantes, titulares e suplentes, que compõem o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil - CG Fies e o Grupo Técnico de Assessoramento.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 21, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre análise do impacto fiscal e proposta de definição de taxas de juros elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.


Notícias

ABMES debate mudanças no Fies com setor da educação superior cearense

Evento promovido pelo Sinepe-CE contou com a presença de representantes das IES da capital e municípios circunvizinhos

Prazo para renovação dos contratos do Fies acaba na quinta-feira (30)

Bom Dia Brasil: O diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, questiona os dados em relação à inadimplência dos alunos

Inep divulga cronograma do Censo da Educação Superior deste ano

Todas as instituições de educação superior brasileiras, públicas e particulares, deverão preencher os dados no sistema

Sólon Caldas: MP 785 - o fim do Fies e do sonho da educação superior

Folha de S.Paulo | Em artigo, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, fala sobre as alterações no Fundo de Financiamento Estudantil

Governo cria comitê gestor do Fies

Seu objetivo, de acordo com o decreto publicado no DOU, será de “formular a política de oferta de financiamento estudantil e supervisionar a execução das operações do Fies

MEC cria comitê de gênero para acompanhar políticas da área

O grupo surge diante da necessidade de "práticas pedagógicas e conteúdos curriculares que contemplem e respeitem as diversidades relativas a gênero