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10/11/2017 | Por: ABMES TV | 7478

Reforma do Fies é aprovada pelo Senado Federal

O Senado aprovou a medida provisória (MP) que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Sem alterações em relação ao texto que já havia recebido aval na Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial.



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ABMES TV ESPECIAL - Webinar: dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018

Confira a íntegra do webinar “Dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018”, realizado em 17 de janeiro, pela ABMES, para esclarecer dúvidas das instituições de educação superior (IES) sobre as alterações realizadas no Fundo de Financiamento Estudantil.

O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Câmara aprova MP que muda regras do Fies

A MP 785 foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para tramitação no Senado Federal, onde precisa ser votada até 17 de novembro.

Durante a votação, foram feitas alterações no texto original, como a retirada da possibilidade de instituições participantes do Proies oferecerem bolsas para educação na modalidade a distância e a exclusão da possibilidade de o estudante trabalhador usar recursos do FGTS para amortizar ou quitar empréstimos do Fies.

Comissão especial da MP da reforma do Fies aprova relatório em votação simbólica

A Comissão Mista da Medida Provisória 785 – da reforma do Fies – aprovou o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre as mudanças propostas pelo governo no programa de financiamento estudantil. Todos os destaques apresentados na comissão foram rejeitados.

Comissão Mista debate MP 785/2017

Em reunião no Senado Federal, a votação do relatório da MP 785/2017 foi novamente adiada. O diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, ressalta o aspecto econômico adotado na nova política, em detrimento do perfil social que a tinha regido até o momento.

Parlamentares discutem novas regras do Fies com estudantes

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 785/17, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ouviu nesta terça-feira (5) estudantes sobre o assunto. A comissão mista já debateu as alterações no fundo com professores e demais representantes da área de educação.

Legislação

EDITAL SESU/MEC Nº 31, DE 24 DE ABRIL DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


DECRETO Nº 9.305, DE 13 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 16, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o processo seletivo de estudantes para o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies no primeiro semestre de 2018.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 


Notícias

Novo Fies não emplaca e MEC tenta atrair bancos

Brasil Escola: Modalidade recém-criada teve apenas 800 contratos firmados no primeiro semestre. ABMES aponta falhas no Fies

Principal aposta para alavancar Fies só teve 800 vagas preenchidas em 2018

UOL: Portal repercute matéria do Estadão afirmando que 210 mil das 300 mil vagas serão oferecidas por meio de financiamentos realizados por bancos, enquanto 100 mil terão financiamento direto do governo. Novos contratos podem ser efetuados até 25 de junho

Os riscos do Fies

O Dia - IG: Grande número de endividados mostra que financiamento estudantil exige cuidado

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Valor Econômico: Paulo Barone, secretário da área de educação superior do MEC, afirmou, durante o XI CBESP, que sua expectativa é terminar o ano com as 100 mil vagas de Fies preenchidas com as reformulações anunciadas em junho de 2018

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Bom Dia Brasil: O diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, questiona os dados em relação à inadimplência dos alunos

Sólon Caldas: MP 785 - o fim do Fies e do sonho da educação superior

Folha de S.Paulo | Em artigo, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, fala sobre as alterações no Fundo de Financiamento Estudantil

Ensino superior privado reforça críticas ao Novo Fies após aval do Senado

Reuters: Embora o juro real seja zero na Faixa 1, Caldas criticou o fato de o financiamento ser corrigido pelo INPC, que pode variar mais ou menos que a taxa de juro fixa de 6,5 por cento ao ano cobrada na versão anterior do Fies

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O novo Fies será dividido em três modalidades e terá o risco de inadimplência dividido com universidades e bancos

Coluna

Educação Superior Comentada | As novas regras para oferta do Fies

Ano 5 - Nº 23 - 26 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 785/2017 para oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, as modificações demonstram, mais uma vez, a intenção do Ministério da Educação de buscar uma modernização no contexto regulatório existente, numa tentativa de estabelecer regramentos mais claros e eficientes

Educação Superior Comentada | A nova face do Fies

Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes

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