OS RISCOS DA DEPENDÊNCIA DAS IES EM RELAÇÃO AO FIES

Não é de hoje que a relação de dependência de boa parte das instituições de ensino superior em relação ao FIES vem causando preocupação.

Parcela considerável das instituições privadas tem o FIES como responsável pela maior parte de sua receita, em muitos casos, respondendo por mais de 60% do seu faturamento.

Essa situação se mostra desaconselhável, pois traz sérios riscos para as instituições, a começar pelos problemas decorrentes de atraso nos processos de emissão e recompra dos títulos do FIES, o que, decerto, traz graves complicações para o fluxo financeiro e pode comprometer a saúde financeira dos participantes do programa.

Outro fator negativo decorrente desta dependência é o fato de, na prática, o Estado praticamente virar “sócio” das mantenedoras, pois responde por parcela significativa de sua receita e, assim, fragiliza sua independência, usando, ainda que de forma velada, o aspecto da dependência econômica para fazer valer suas posições.

O indispensável diálogo entre poder público e instituições de ensino fica, com isso, consideravelmente prejudicado, pois sempre paira o temor de retaliações no campo econômico.

Exemplo claro dessa situação é a tentativa do Ministério da Educação de limitar os reajustes das anualidades e semestralidades das instituições que participam do FIES, ignorando por completo os preceitos da Lei n° 9.870/1999.

Em diversas oportunidades alertei as instituições para os riscos dessa dependência, tendo até sido criticado por supostamente me opor às políticas públicas de acesso e inclusão na educação superior.

Faz-se, neste ponto, necessário registrar que este não foi o ponto fulcral de minhas considerações, e que não sou contrário às políticas públicas.

Com efeito, julgo muito relevantes as políticas públicas de acesso e inclusão educacional, sobretudo o FIES e o PROUNI, mas sempre acreditei que a adesão das instituições a esses programas deve ser feita de forma prudente e criteriosa.

Defendia, como ainda defendo, que a participação nos referidos programas é salutar e deve ocorrer, desde que em escala razoável e prudente, de modo a evitar os transtornos que vem sendo enfrentados pelas instituições que não tiveram este comedimento e, agora, vivenciam problemas de toda ordem.

Restava evidente que o agigantamento do FIES não era algo sustentável, sobretudo diante da realidade das contas públicas, sabidamente deficitárias.

Não era viável, e nem razoável, acreditar que aquele ritmo insano de oferta do FIES poderia ser mantido por muito tempo, assim como não era adequada a aceitação de estudantes sem qualquer tipo de seleção por algum critério qualitativo.

Com efeito, é natural e mesmo necessário que o FIES passe por uma série de ajustes em seu funcionamento, como vem sendo levado a efeito pelo Ministério da Educação.

Resta esperar que esses ajustes consigam trazer o programa de volta à normalidade, para que possa ser assegurado o atendimento aos estudantes que efetivamente necessitam do suporte do poder público para conseguir o sonhado acesso à educação superior.

Para isso, contudo, é preciso que as instituições de ensino participem do FIES de forma efetiva e, sobretudo, consciente, de modo a garantir a perenidade deste relevante programa de acesso e inclusão educacional.

Ou vamos querer que o FIES tenha a triste sina que teve o programa do Crédito Educativo?

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Qualquer crítica, dúvida ou correções, por favor, entre em contato com a Coluna Educação Superior Comentada, por Gustavo Fagundes, que também está à disposição para sugestão de temas a serem tratados nas próximas edições.

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