ADPF 1058: a decisão que reequilibra relações de trabalho na educação

Na edição desta semana, Daniel Cavalcante fala sobre o julgamento da ADPF nº 1058, concluído pelo STF em 13 de novembro de 2025, que mudou a regra do tempo de recreio e intervalo dos professores. O Tribunal afastou a presunção absoluta de que o intervalo seria sempre tempo à disposição, que causava insegurança jurídica. A nova regra estabelece que, embora o intervalo seja, em geral, tempo à disposição (Art. 4º da CLT), essa presunção é relativa e pode ser derrubada se o empregador provar que o professor usou o tempo para atividades estritamente pessoais. A decisão representa uma vitória para as instituições de ensino, exigindo delas uma nova postura para garantir e comprovar as condições reais de descanso aos docentes.

14/11/2025 | Por: Daniel Cavalcante |

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Notícias

ADPF 1058: entenda a decisão do STF sobre o intervalo do professor

Decisão do Supremo reforça segurança jurídica e autonomia das instituições de ensino. Especialistas da ABMES esclarecem dúvidas dos gestores

Decisão do STF na ADPF 1058 fortalece o ensino superior privado, afirma ABMES

A ABMES continuará acompanhando os desdobramentos do julgamento, oferecendo orientação técnica aos associados e fortalecendo o diálogo institucional que permitiu essa vitória expressiva

Daniel Cavalcante fala sobre os impactos de duas decisões do STF que podem redefinir as relações de trabalho no setor de educação privada. Uma das discussões trata de se o recreio deve ser considerado tempo de trabalho para professores, enquanto a outra debate a legalidade da contratação de docentes como pessoas jurídicas (PJs). As decisões são cruciais para a sustentabilidade financeira e a flexibilidade das Instituições de Ensino Superior (IES) em um ambiente educacional complexo.

Início do semestre letivo e os ajustes necessários no pós-julgamento da ADPF 1058: segurança jurídica e compliance na prática

Daniel Cavalcante traz o tema da nova governança trabalhista nas instituições de ensino superior em sua coluna desta semana, destacando os impactos do julgamento da ADPF nº 1058 pelo STF. O autor analisa como o fim da presunção absoluta de tempo à disposição durante os intervalos docentes exige que as IES profissionalizem sua gestão probatória e revisem regulamentos internos para garantir segurança jurídica e transparência no ambiente acadêmico.