Educação Superior Comentada | O calendário de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios para 2019

Na primeira edição de 2019 da Coluna Educação Superior Comentada o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, apresenta as informações mais relevantes trazidas pela Portaria n° 1.421, de 28 de dezembro de 2018, que estabeleceu o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC para o ano de 2019

06/02/2019 | Por: ABMES |

Na coluna Educação Superior Comentada, o diretor jurídico da ABMES discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.

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Legislação

PORTARIA MEC Nº 1.421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

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