Decreto nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

D.O.U 18/12/2017 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

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Áudio: Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Henrique Sartori)

Data:06/03/2018

Descrição:

Henrique Sartori, Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior.

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Áudio: Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Patricia Vilas Boas)

Data:06/03/2018

Descrição:

Patricia Augusta Ferreira Vilas Boas , diretora de Regulação da Educação Superior, durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior.

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Áudio: Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Maurício Garcia)

Data:06/03/2018

Descrição:

Maurício Garcia, membro do CC-Pares e vice-presidente de Planejamento Acadêmico da Adtalem Educacional do Brasil, durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

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Áudio: Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Luiz Robério)

Data:06/03/2018

Descrição:

Luiz Robério de Souza Tavares, diretor de Supervisão da Educação Superior, durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

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Autorização tácita e sobrestamento de processos do MEC

Bruno Coimbra, assessor jurídico da ABMES, aborda detalhes das Portarias Normativas nº 279, 783 e 796, de 2020, que tratam de prazos em relação a processos regulatórios.

A ABMES tem agido na linha de frente no sentido de dialogar com o Ministério da Educação, externando preocupações e solicitações.

Novas regras para a expedição e o registro de diplomas

A expedição e o registro de diplomas de graduação ganharam novas regras (estabelecidas na Portaria nº 1.095, de 25 de outubro de 2018). Confira no vídeo as principais alterações e fique atento ao prazo para adequar a sua IES!

Projeto ABMES Regional percorre o país fortalecendo o setor particular de educação

Em 2018, o projeto ABMES Regional desembarcou em Minas Gerais, Ceará e Pará. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer as mudanças promovidas pelo Decreto 9.235 e novos instrumentos de avaliação. Conheça um pouco mais sobre a iniciativa, que tem como objetivo aproximar a ABMES das instituições e levar serviços e informações até elas

Um ano do Decreto da EAD - o que mudou?

Após um ano da publicação do Decreto Nº 9.057, que regulamentou a educação a distância no Brasil, a modalidade se tornou ainda mais popular. Confira mais informações sobre a EAD neste vídeo produzido pela ABMES TV.

TV Senado | Como funciona a avaliação das instituições de ensino

Confira na íntegra a participação de Paulo Chanan, assessor da Presidência e membro do Conselho de Administração da ABMES, no Programa Cidadania, da TV Senado, em 26 de julho e 2018. Juntamente com Maria Inês Fini, presidente do Inep, foi debatido o processo de avaliação da educação superior do Brasil.

Mudanças na oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu

Confira algumas das alterações introduzidas pela Resolução nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabeleceu diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior.

MEC suspende criação de cursos de medicina por 5 anos

A criação de cursos de medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada em 5 abril durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do Conselho Federal de Medicina e entidades ligadas ao setor.  Saiba mais na reportagem da ABMES TV

Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Homenagem)

Homenagem ao diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, pelos 10 anos de trabalho na Associação durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Patricia Vilas Boas)

Patricia Augusta Ferreira Vilas Boas , diretora de Regulação da Educação Superior, durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

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Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Luiz Robério)

Luiz Robério de Souza Tavares, diretor de Supervisão da Educação Superior, durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Debate)

Debate ocorrido no Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Michel Zanoni)

Michel Zanoni Camargo - Diretor de Política Regulatória da Seres/MEC, durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior (Henrique Sartori)

Henrique Sartori, Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), durante o Seminário ABMES | Decreto 9.235 e o novo marco regulatório da educação superior

Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos no e-MEC 2018

O Ministério da Educação (MEC) divulgou no final de 2017 o calendário para ingresso de processos regulatórios no e-MEC ao longo de 2018. Confira os principais prazos e fique atento para que sua instituição continue regular tanto na sua atuação quanto na oferta dos seus cursos superiores.

Novos instrumentos de avaliação

Entenda mais sobre o novos instrumentos de avaliação para o monitorar a qualidade dos cursos de graduação presenciais e a distância, bem como das instituições de educação superior, que serão adotados a partir de março de 2018 pelo Inep

Decreto 9.235: principais pontos

Publicado em 15 de dezembro de 2017, o Decreto 9.235 trouxe as novas regras com relação à regulação, à supervisão e à avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação do sistema federal de ensino

ABMES defende EAD na área da saúde em audiência pública na Câmara dos Deputados

A ABMES participou, nesta terça-feira (12), de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que debateu o PL 5414/16, que proíbe educação a distância para cursos da área de saúde.

Nova regulamentação da EAD: O que muda para as IES (matéria)

A ABMES reuniu, em 4 de julho, representantes do governo e do setor particular de ensino superior para tratar do novo marco regulatório da educação a distância (EAD).

Legislação

PORTARIA MEC Nº 394, DE 02 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre o sobrestamento de pedidos de recredenciamento apresentados por universidades.


PORTARIA SERES Nº 605, DE 20 DE ABRIL DE 2022

Revoga Portaria SERES-MEC nº 1.087, de 24 de setembro de 2021.


PORTARIA SERES Nº 589, DE 11 DE ABRIL DE 2022

Revoga Portaria SERES-MEC nº 1.087, de 24 de setembro de 2021.


PORTARIA CAPES Nº 61, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Altera o calendário da CAPES para submissão e análise de propostas de cursos novos - APCN/2022.


PORTARIA SERES Nº 1.087, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021

Prorroga o prazo de que trata o art. 2º da Portaria nº 796 do Ministro de Estado da Educação, de 2 de outubro de 2020.


PORTARIA INEP Nº 165, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Institui a Avaliação Externa Virtual in loco no âmbito das visitas por comissões de especialistas para avaliação externa de Instituições de Educação Superior e cursos de graduação, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), e da avaliação das Escolas de Governo.


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2021

Altera o Art. 9°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2019 e o Art. 6°, § 1º da Resolução CNE/CES 2/2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo.


RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 05 DE JANEIRO DE 2021

Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.


PORTARIA MEC Nº 1.028, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a abertura do processo de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia - CST


PORTARIA SERES Nº 541, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre as providências com relação às IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino com atos autorizativos de credenciamento ou recredenciamento vencidos e dá outras providências.


PARECER CNE-CP Nº 17, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Reanálise do Parecer CNE/CP nº 7, de 19 de maio de 2020, que tratou das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, a partir da Lei nº 11.741/2008, que deu nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).


PORTARIA MEC Nº 796, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre o sobrestamento dos processos de recredenciamento de instituições de educação superior, bem como dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, nas modalidades presencial e a distância.


PORTARIA MEC Nº 783, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de competência do Ministro de Estado da Educação, conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. 


PORTARIA SERES Nº 279, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Dispõe sobre os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação, de responsabilidade da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres, conforme o disposto no caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.


LEI Nº 14.040, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.


PARECER CNE-CP Nº 11, DE 07 DE JULHO DE 2020

Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia.


PORTARIA MEC Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.


PARECER CNE/CP Nº 9, DE 08 DE JUNHO DE 2020

Reexame do Parecer CNE/CP nº 5/2020, que tratou da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.


PARECER CNE-CP Nº 5, DE 28 DE ABRIL DE 2020

Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 934, DE 01 DE ABRIL DE 2020

Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.


DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020

Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.


PORTARIA MEC Nº 345, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Altera a Portaria MEC nº 343, de 17 de março de 2020.


PORTARIA MEC Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.


PORTARIA MEC Nº 208, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2020.


PORTARIA MEC Nº 195, DE 30 DE JANEIRO DE 2020

Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes e do Sistema de Avaliação de Escolas de Governo - Saeg.


PORTARIA MEC Nº 2.117, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.


PORTARIA MEC Nº 1.938, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui o Programa Educação em Prática.


PORTARIA MEC Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.


PORTARIA MEC Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.


PORTARIA MEC Nº 1.421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.


REPUBLICADA RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. 


PORTARIA MEC Nº 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.


PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.


REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.


PORTARIA NORMATIVA Nº 741, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.


PORTARIA NORMATIVA Nº 742, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 12 DE JULHO DE 2018

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Ciências Aeronáuticas, bacharelado, e dá outras providências.


PORTARIA MEC Nº 572, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito dos editais de chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos.


PORTARIA INEP Nº 515, DE 14 DE JUNHO DE 2018

Define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2017, estabelece os aspectos gerais de cálculo, procedimentos de manifestação das Instituições de Educação Superior sobre os insumos de cálculo e divulgação de resultados.


PORTARIA MEC Nº 501, DE 25 DE MAIO DE 2018

Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2018.


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 06 DE ABRIL DE 2018

Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.


DESPACHO S/N, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Homologa o Parecer CNE/CES nº 146/2018 que estabeleceu diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, reexaminando o Parecer CNE/CES nº 245/2016.


PORTARIA MEC Nº 328, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a suspensão do protocolo de pedidos de aumento de vagas e de novos editais de chamamento público para autorização de cursos de graduação em Medicina e institui o Grupo de Trabalho para análise e proposição acerca da reorientação da formação médica.


PORTARIA MEC Nº 329, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos de graduação em Medicina nos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.


PORTARIA MEC Nº 330, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.


PORTARIA MEC Nº 315, DE 04 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.

 


EDITAL SERES Nº 1, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Chamamento público de mantenedoras de Instituições de Educação Superior - IES do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.


DESPACHO Nº 18, DE 28 DE MARÇO DE 2018

Diplomação irregular de estudantes no âmbito de esquema investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, de oferta irregular de educação superior naquele Estado. Determinação, às IES envolvidas, de identificação e cancelamento de diplomas irregulares expedidos, bem como de publicização da medida.


PORTARIA SERES Nº 152, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017, de chamamento público para implantação e funcionamento de curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada. 


PARECER CNE/CES Nº 146, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Reexame do Parecer CNE/CES nº 245/2016, que trata das Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu.


PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.


PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.


PORTARIA NORMATIVA Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino.


PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.


PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.


RETIFICAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Retifica a Portaria Normativa MEC nº 24, que dispõe sobre o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.


REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018)


REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.


PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.


PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de Chamamento Público.


EDITAL SERES Nº 2, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Torna pública a realização de chamamento público de municípios para autorização de funcionamento de cursos de graduação em medicina, conforme estabelecido neste Edital.


RETIFICAÇÃO PORTARIA MEC Nº 1.382, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Aprova, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.


RETIFICAÇÃO PORTARIA MEC Nº 1.383, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017

Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação para os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.


REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.


DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


REPUBLICADO DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

Republicação do art. 9º do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, Seção 1.


PORTARIA SERES Nº 347, DE 24 DE ABRIL DE 2017

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) poderá expedir atos autorizativos em caráter provisório, para credenciamento de polos de apoio presencial, em processos de aditamento ao ato de credenciamento EAD. 


PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 24 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em instituições de educação superior privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.


PORTARIA MEC Nº 1.134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Revoga a Portaria MEC nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, e estabelece nova redação para o tema.


DECRETO Nº 8.754, DE 10 DE MAIO DE 2016

Altera o Decreto nº  5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.


PARECER CNE/CES Nº 245, DE 04 DE MAIO DE 2016

Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização (DNs Especialização)


RETIFICAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 7, DE 28 DE ABRIL DE 2016

O art. 4º da Portaria Normativa MEC nº 7, de 28 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 81, de 29 de abril de 2016, seção 1, página 11, que institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC


PORTARIA MEC Nº 168, DE 01 DE ABRIL DE 2016

Institui a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina - ANASEM.


LEI Nº 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 28 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre a alteração do prazo para cadastro dos cursos de pós-graduação lato sensu no sistema e-MEC pelas Instituições de Ensino Superior, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 1, de 16 de maio de 2014, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - SERES/MEC.


PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 16, DE 25 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde - SUS para implantação e funcionamento de cursos de graduação em Medicina, por instituição de educação superior privada.


DECRETO Nº 8.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências.


LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. 
 


NOTA TÉCNICA Nº 388/2013 CGLNRS/DPR/SERES/MEC, DE 21 DE JUNHO DE 2013

Dúvidas mais Frequentes sobre Regulação e Supervisão da Educação Superior - Pós-graduação Lato Sensu


DESPACHO Nº 189, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012

Desabilitação da funcionalidade de abertura de processo de renovação de reconhecimento no Sistema e-MEC, em decorrência dos novos parâmetros e procedimentos para a Renovação de Reconhecimento de Cursos dispostos na Nota Técnica nº 806/2012/DIREG/SERES/MEC.


RETIFICAÇÃO PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012

Na Portaria Normativa nº 19, de 31 de outubro de 2012, publicada no DOU nº 212, de 1º 11-2012, Seção 1, página 31, leia-se:


PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011

Fixa critérios para a revalidação de diplomas concedidos por instituições estrangeiros, nos casos específicos de cursos oferecidos na modalidade de educação a distância (EAD).


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 7, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância, e dá outras providências.


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 5, DE 15 DE MARÇO DE 2011

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia, estabelecendo normas para o projeto pedagógico complementar para a Formação de Professores de Psicologia.


DECRETO Nº 6.861, DE 27 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências.


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 12 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007

Dispõe sobre o registro de diplomas expedidos por instituições não-universitárias.
(Diário Oficial, Brasília, 14-12-2007 – Seção1, p.22.)


DECRETO Nº 6.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

Altera dispositivos dos Decretos n.ºs 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
(Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.4/5.)


PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.39.)


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 02 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências.


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 08 DE JUNHO DE 2007

Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização
DOU Nº 109, 8/6/2007, SEÇÃO 1, P. 9


RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2006

Institui diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Pedagogia, licenciatura.
DOU nº 92, Seção 1, 16/5/2006, p.11/12


DECRETO Nº 5.773, DE 09 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

 


DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


DECRETO Nº 5.296, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2004

Regulamenta as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.


LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências
DOU nº 72, Seção 1, de 15/4/2004


RESOLUÇÃO CFBM Nº 92, DE 14 DE MARÇO DE 2003

Normatiza registro de Diplomas nos CRBM's.
(Diário Oficial, Brasília, 26-03-03 - Seção 1, p. 86.)


PARECER CES/CNE 68, DE 11 DE MARÇO DE 2003

Retroação dos efeitos do reconhecimento de programas de mestrado e doutorado realizados antes da recomendação da CAPES, para fins de expedição e registro de diplomas.


RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 3, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.


PARECER CES N.º 254, DE 07 DE AGOSTO DE 2002

Consulta sobre a Resolução CNE/CES 1/2001, de 3/4/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação


DECRETO N° 3.860, DE 09 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.


LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 13 DE AGOSTO DE 1997

Dispõe sobre o registro de diplomas nos dois primeiros anos de vigência da lei 9.394/96.


LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional


LEI Nº 9.131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995

Altera dispositivos da lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências


Notícias

Prorrogada Medida Provisória sobre o ano letivo do ensino superior

Medida se dirige tanto à educação básica, como à educação superior, dispensando a observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar e acadêmico

Conceitos dos cursos de graduação e das Instituições de Educação Superior estão disponíveis para consulta

Os dados são referentes a 2017 e foram divulgados pelo Ministério da Educação e pelo Inep em coletiva de imprensa nesta terça-feira

O sonho de um diploma: contra tudo e todos, eles se formaram

Gazeta Online: Em pesquisa realizada pela ABMES, aponta que 70% dos jovens que terminaram o ensino médio não foram para a faculdade, no ano passado, por dificuldades financeiras

Bolsonaro desautoriza futuro ministro

Mandetta afirmou que os médicos formados no país poderão passar por um exame de qualificação, nos moldes do aplicado a advogados pela OAB, e citou como exemplo uma nova certificação cinco anos depois da formatura

Políticas públicas: A porta de entrada para o ensino superior

Pesquisas realizadas pela ABMES revelam a importância de ações governamentais para que estudantes tenham acesso à formação superior

MEC muda regras para expedição de diplomas de graduação

O objetivo é reduzir o risco de fraudes e conferir maior segurança nos procedimentos internos das instituições de educação superior

"Seres/MEC não está parada", afirma diretor da secretaria em evento da ABMES

Luiz Robério de Souza Tavares participou do ABMES Regional realizado em Belém e fez um balanço da atual gestão

Ainda há preconceito no mercado de trabalho com quem faz EAD?

Em estudo feito pela ABMES, os cursos de modalidade EAD serão cursos de maior aceitação em comparação aos presenciais

Curso híbrido e 'novo Enade' viram bandeiras de ensino superior privado

Para setor, prova não é capaz de indicar qualidade exata de instituições; fórum de entidades ainda cobra flexibilização do Fies e permissão para oferta que combine modelos presencial e a distância

Diploma sem sair de casa

Com custo menor que o de uma faculdade convencional, flexibilidade de horário e a possibilidade de acompanhar as aulas pela internet de qualquer lugar, os cursos de graduação a distância têm procura recorde

Graduação a distância permite que profissionais conciliem estudos e trabalho

Saiba como adultos vêm dando um drible na falta de tempo na luta pelo diploma

Polos de ensino superior a distância crescem 133% em um ano

Oferta explode após decreto reduzir as exigências para faculdades online

EAD: 1,5 milhão estuda a distância no Brasil

Mais baratos e flexíveis, cursos online ganharam força; conheça boas faculdades, histórias de quem fez e como o mercado vê esse tipo de diploma

Aprimoramento do e-MEC está entre as prioridades do Ministério para 2018

Anúncio foi feito pelo diretor de Política Regulatória da Seres/MEC durante o ABMES Regional realizado em Fortaleza/CE

XI CBESP contará com atendimentos do Projeto Seres em Ação

O serviço será oferecido na sexta-feira, 8 de junho, mediante agendamento prévio. Quatro mesas estarão à disposição dos inscritos: sistema e-MEC; atos institucionais presenciais; atos de cursos presenciais; e atos institucionais e de cursos EAD. Vagas limitadas

MEC suspende criação de cursos de medicina por 5 anos

Agência Brasil: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera que a medida representa 'um retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde'

Veto à abertura de novos cursos de medicina é oficializado pelo Ministério da Educação

Bom Dia Amazônia: Para a ABMES a medida trará prejuízos aos alunos, instituições e a própria sociedade, pois a necessidade de médicos é evidente

Veto à abertura de novos cursos de medicina por 5 anos é oficializado pelo Ministério da Educação

G1: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) disse que a medida é um retrocesso

Cursos de medicina proibidos

Correio Braziliense: Para Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), a decisão é negativa e as consequências virão a longo prazo

Estudantes de carreiras clássicas, com até 25 anos, predominam na graduação presencial

O estudo Educação superior em Minas Gerais: contexto e perspectivas, mostra que engenharia e TI são as áreas que mais absorvem alunos

Governo quer congelar formação de novos médicos por cinco anos

Além disso, profissionais formados no exterior encontram dificuldades para validar o diploma. Para atuar no Brasil, os médicos que se formam no exterior precisam fazer o Revalida, mesmo que sejam brasileiros. Na última edição do certame, em setembro do ano passado, 8 mil profissionais de saúde realizaram as provas. A maioria se graduou em países como Bolívia, Cuba e Estados Unidos

MEC publicará nota técnica sobre limitação de atuação dos conselhos profissionais

Anúncio foi feito durante seminário realizado na sede da ABMES que abordou a nova regulamentação da educação superior no Brasil

Associação condena comercialização livre

O assessor jurídico da instituição, Bruno Coimbra, respondeu ao POPULAR que a emissão de diplomas, hoje, é um dos aspectos mais regulamentados pela legislação que rege a educação superior no Brasil, justamente para tentar conter as tentativas de fraude

Inep prepara capacitação sobre novos instrumentos de avaliação in loco de cursos de graduação e IES

As questões mais recorrentes registradas pelos pesquisadores institucionais das IES ganharão destaque nas capacitações a distância que a Diretoria de Avaliação da Educação Superior

Associação e Sinep/MG fecham parceria para mais um ABMES Regional

Primeiro encontro de 2018 será realizado no mês de março em Belo Horizonte/MG

MEC confirma que vai proibir criação de cursos de Medicina por 5 anos

A proposta ainda está em elaboração e visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino, já que o Brasil é referência na formação médica

Capes aprimora instrumento normativo para interposição de recursos

De acordo com o documento, os recursos das decisões do CTC-ES deverão ser protocolados por meio de ofício dirigido ao presidente da Capes

XI CBESP trará novidades com workshops sobre avaliação e regulação

Evento será realizado de 7 a 9 de junho de 2018 e primeiros inscritos participam gratuitamente das oficinas práticas

Decreto desburocratiza e premia instituições pela qualidade

O texto assegura mais autonomia às universidades e aos centros universitários, que podem ter maiores graus de autonomia, de acordo com seus resultados de avaliação de qualidade

Decreto afirma novas regras de abertura de cursos técnicos e tecnológicos

Correio Braziliense: ABMES aprova decisão, que garantiria "desburocratização de novos cursos". OAB se mantém contra

MEC quer proibir novos cursos de medicina. Mas o Brasil tem mais médicos do que precisa?

Órgão justifica decisão a partir da necessidade de diagnosticar e melhorar a qualidade dos cursos existentes; país ainda diploma menos profissionais do que europeus

Por que o governo pretende barrar novos cursos de medicina por 5 anos

Nexo: Para Sólon Caldas, da ABMES, o congelamento por mais cinco anos deve agravar a situação de falta de profissionais no interior do país

MEC anuncia novos mestrados para valorizar carreira e aumentar salários

Cursos teriam enfoque na prática em sala de aula, não na formação de pesquisadores

MEC destaca transparência e celeridade na nova legislação que regulará a educação superior no Brasil

Fala ocorreu durante o seminário Mudanças na Educação Superior: Reformulação do Decreto 5.773 e o Novos Instrumentos de Avaliação, promovido pela ABMES

Setor da educação superior do RS debate EAD e Fies em Porto Alegre

A iniciativa ABMES Regional | Nova Regulamentação da EAD e o Novo Fies - O que muda para as IES reuniu mais de 60 pessoas de diversas cidades do estado

Educação aprova financiamento de cursos de pós-graduação pelo ProUni

Atualmente, o programa beneficia apenas estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica

Edital seleciona projetos conjuntos de pesquisa brasileiros e portugueses

O Programa visa fomentar a mobilidade de docentes e de estudantes de pós-graduação no nível de doutorado sanduíche e pós-doutorado

Quadrienal 2017 apresenta mudanças na avaliação da pós-graduação

O período de avaliação, que passa a abranger quatro anos (2013 a 2016), e não mais três, é a principal alteração introduzida nesta edição

Inep altera forma de divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes a 2016

Uma das principais novidades é que o IDD, antes um componente do CPC, passa a ser um indicador de qualidade

Inep divulga Indicadores de Qualidade da Educação Superior 2015

São três os Indicadores de Qualidade da Educação Superior: Conceito Enade; Conceito Preliminar de Curso (CPC) e Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC)

Indicadores de Qualidade da Educação Superior passam por mudanças

Para subsidiar a regulação e a supervisão de cursos e de instituições , os Indicadores de Qualidade usavam metodologias de cálculo que agregavam os insumos, e divulgava os resultados por unidade de observação

Coluna

Educação Superior Comentada | As principais novidades regulatórias trazidas pelo Decreto n° 9.235/2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, apresenta e comenta as principais novidades regulatórias trazidas pelo Decreto n° 9.235/2017, de 15 de dezembro de 2017, que regulamenta a educação superior no Brasil. Para o especialista, a medida trouxe significativa modernização com a flexibilização de procedimentos regulatórios e atribuição progressiva de prerrogativas de autonomia universitária às instituições que demonstrem elevada qualidade nos procedimentos avaliativos

Educação Superior Comentada | O calendário de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios para 2018

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, apresenta o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC para 2018, estipulado na Portaria Normativa n° 24, de 21 de dezembro de 2017. O especialista ressalta a importância das instituições estarem atentas aos prazos estabelecidos, assegurando o cumprimento de tais prazos, de modo a evitar a irregularidade na sua atuação e na oferta de seus cursos superiores

Educação Superior Comentada | O padrão decisório para os processos regulatórios no âmbito do sistema federal de ensino

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o padrão decisório para os processos regulatórios no âmbito do sistema federal de ensino. Para o especialista, MEC agiu de forma muito acertada ao tornar a medida pública, por meio da edição da Portaria Normativa n° 20/2017, pois ela assegura transparência, previsibilidade e impessoalidade na condução desses processos

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação relativa ao sistema e-MEC

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa a nova regulamentação relativa ao sistema e-MEC. Segundo o especialista, não foram trazidas mudanças radicais na regulamentação do funcionamento e acesso ao sistema e-MEC, sendo, contudo, é recomendável a leitura atenta da Portaria Normativa n° 21/2017 na íntegra

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para procedimentos de supervisão e monitoramento

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa a nova regulamentação para procedimentos de supervisão e monitoramento de IES e cursos de graduação. Na opinião do especialista, a Portaria Normativa n° 22/2017 teve o objetivo de tornar mais clara a regulamentação acerca do processo administrativo de supervisão das instituições e cursos de graduação, além de tratar de questões ligadas ao acervo acadêmico a ao processo de transferência assistida

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos. Segundo o especialista, diversos avanços decorrentes da modernização do marco regulatório da educação superior podem ser notados, com a simplificação de procedimentos e a concessão de mais capacidade de autogestão às instituições de ensino

Educação Superior Comentada | As principais mudanças trazidas pelos instrumentos de avaliação de cursos de graduação relativamente ao corpo docente

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa as principais mudanças trazidas pelos instrumentos de avaliação de cursos de graduação relativamente ao corpo docente. Segundo o especialista, a principal mudança verificada nos instrumentos de avaliação de cursos de graduação, notadamente para fins de autorização de cursos, foi a adoção de critérios avaliativos que objetivam assegurar o respeito à individualidade das instituições de educação superior

Educação Superior Comentada | A nova sistemática de avaliação dos indicadores relativos às bibliografias básica e complementar nos instrumentos de avaliação de cursos de graduação

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a mudança na sistemática de avaliação dos indicadores relativos às bibliografias básica e complementar nos instrumentos de avaliação de cursos de graduação. Segundo o especialista, o afastamento da utilização de parâmetros objetivos uniformes e impeditivos do pleno exercício da autonomia didático-científico das instituições representa um inegável avanço no respeito aos projetos pedagógicos das IES

Educação Superior Comentada | O projeto de lei que pretende vedar a concessão de tutela antecipada judicial para autorização de funcionamento de cursos de graduação

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o Projeto de Lei nº 195/2017, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre a vedação de concessão de tutela antecipada em sede de processo judicial para autorização de funcionamento de cursos de graduação

Educação Superior Comentada | A revogação da Portaria Normativa n° 22/2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa a revogação da Portaria Normativa n° 22/2017, que dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa a Resolução CES/CNE n° 1/2018, que estabelece diretrizes e normas para oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, estabelecendo, com isso, o novo regramento aplicável a estes cursos no âmbito do sistema federal de ensino

Educação Superior Comentada | A suspensão das autorizações e dos pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a suspensão das autorizações e dos pedidos de aumento de vagas para os cursos de Medicina no âmbito do sistema federal de ensino. Segundo o especialista, simplesmente vedar, ainda que por prazo certo e determinado, a entrada de novos players no mercado, com a devida vênia dos gestores do MEC, não vai gerar a melhoria almejada na qualidade dos cursos

Educação Superior Comentada | A figura dos "cursos híbridos"

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta sobre o crescimento dos chamados "cursos híbridos". Segundo o especialista, embora o marco regulatório para a educação superior não contemple a figura do “curso híbrido”, prevendo, exclusivamente, as modalidades de educação presencial ou a distância, a utilização dessa expressão, conquanto inadequada, por capaz de facilmente induzir a erro os consumidores, não configura ilegalidade

Educação Superior Comentada | O alcance do conceito de sede das instituições de educação superior

A Coluna Educação Superior Comentada desta semana esclarece o alcance do conceito de sede das IES. De acordo com o especialista, seja em sede de manifestações de interpretação do contexto normativo, seja em sede do marco regulatório da educação superior propriamente dito, resta adotado um conceito claro e inequívoco de sede de uma instituição de educação superior, sendo este entendido como o limite territorial do município indicado em seu ato válido de credenciamento ou recredenciamento

Educação Superior Comentada | A edição 2018 do Enade

A Coluna Educação Superior Comentada desta semana fala sobre a regulamentação para a edição 2018 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que tem como objetivo aferir anualmente o desempenho dos estudantes, mediante a adoção de ciclo trienal, de modo que em cada ano do ciclo, um grupo de cursos seja submetido ao processo de realização do exame

Educação Superior Comentada | A caducidade dos atos autorizativos, seus prazos e sua caracterização

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, explica sobre os atos autorizativos que permitem a oferta de cursos superiores de graduação. Segundo o especialista, eles estão sujeitos à verificação do fenômeno da caducidade, que é, segundo ele, a perda do direito desta oferta pela inércia da instituição beneficiária

Educação Superior Comentada | A exigência de certidões negativas nos processos de credenciamento e recredenciamento

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a insistência do MEC em exigir, segundo ele, de forma descabida, a apresentação de certidões negativas nos processos de credenciamento e recredenciamento institucional. "A insistência na manutenção dessa exigência, além de afrontar o entendimento já consolidado nos tribunais pátrios, é um manifesto estímulo à judicialização de uma questão que poderia ser resolvida com o mínimo de bom senso"

Educação Superior Comentada |Prazos e procedimentos para o Enade 2018

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, aborda a definição de prazos e procedimentos relativos à edição 2018 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). É imprescindível que as instituições conheçam com profundidade os termos do Edital n° 40/2018, para que possam adotar todas as providências sob sua responsabilidade e orientar os estudantes

Educação Superior Comentada | A necessidade da efetivação das ações de supervisão e monitoramento

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as atividades de supervisão e monitoramento no âmbito do novo marco regulatório para a educação superior. Ele afirma que é preciso que o Ministério da Educação permaneça vigilante e sistemático em ambas as atividades e acrescenta que é necessário que todos amadureçam e percebam a nova realidade do mercado. "Mais do que isso, todos somos responsáveis pela prestação adequada de um serviço tão importante como a educação", diz

Educação Superior Comentada | As alterações na Portaria Normativa n° 23/2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, disserta sobre algumas alterações importantes que o Ministério da Educação realizou na Portaria Normativa n° 23/2017, que estabelece o fluxo processual dos processos regulatórios no âmbito do e-Mec. Ele explica que essas alterações, além de pequenos reparos no texto original, incorporaram algumas modificações importantes e chama atenção para as principais

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para expedição e registro de diplomas

Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, explica alguns pontos importantes da Portaria nº 1.095/2018, que dispõe sobre a expedição e registro de diplomas de cursos superiores de graduação. O especialista destaca que todas as instituições de educação superior devem estar atentas ao prazo para adequação ao regramento, que é de 180 dias, contado a partir da data de publicação da Portaria

Educação Superior Comentada | Cursos de pós-graduação lato sensu para fins de registro de especialização profissional

Na edição desta semana Gustavo Fagundes analisa tema que gera aceso debate: a eficácia dos certificados de pós-graduação lato sensu para fins de registro de especialização profissional. O especialista traz diferentes visões sobre o assunto e avalia que, neste caso específico, o posicionamento dos órgãos de classe está correto, pois a mera conclusão do curso tem eficácia apenas no ambiente acadêmico

Educação Superior Comentada | O calendário de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios para 2019

Na primeira edição de 2019 da Coluna Educação Superior Comentada o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, apresenta as informações mais relevantes trazidas pela Portaria n° 1.421, de 28 de dezembro de 2018, que estabeleceu o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC para o ano de 2019

Educação Superior Comentada | A possibilidade da ampliação da oferta de EAD nos cursos presenciais

Na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada, Gustavo Fagundes disserta sobre a Portaria n° 1.428/2018, publicada no fim de 2018, que trouxe como grande novidade a possibilidade de ampliação, em casos específicos nela identificados, do limite de 20% para até 40% das atividades em EAD nos cursos presenciais

Educação Superior Comentada |A ampliação da oferta de carga horária em EAD nos cursos de Psicologia

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, esclarece dúvidas dos leitores sobre a possibilidade de ampliação da carga horária em EAD no caso dos cursos de Psicologia. O especialista explica em detalhes o porquê desses cursos não estarem compreendidos na área da saúde e, por isso, atendidos os requisitos estabelecidos, é possível a ampliação para até 40% da carga horária em educação a distância nos cursos presenciais de Psicologia

Educação Superior Comentada| A obrigatoriedade de emissão de diplomas em meio digital

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes comenta um dos assuntos mais importantes para as instituições de educação superior no momento: a Portaria n° 554, de 11 de março de 2019, que dispõe sobre a emissão e o registro de diplomas de graduação, em meio digital, pelas instituições pertencentes ao sistema federal de ensino. O especialista analisa os principais pontos do texto e chama atenção para o prazo de 24 meses para sua implementação

Educação Superior Comentada| O credenciamento especial para oferta de pós-graduação lato sensu

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes responde alguns questionamentos acerca do credenciamento específico para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização). Entre outros pontos, o especialista explica que esses credenciamentos possuirão prazo de validade limitado a 5 anos e somente permitem a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na área do conhecimento em que ocorra a atuação da instituição

Educação Superior Comentada | A instituição do programa Educação em Prática

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes explica alguns pontos do programa Educação em Prática, criado pelo MEC, pelo qual as instituições poderão ofertar seus espaços para uso de escolas da educação básica. "Mesmo que não houvesse previsão de concessão de bônus regulatório, entendo que a participação no programa se mostraria uma oportunidade inigualável de cooperação entre as instituições e as redes públicas de educação básica, com proveitos evidentes para todos os envolvidos."

Educação Superior Comentada | Calendário e-MEC 2020

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes fala sobre o calendário anual para abertura de protocolo de processos regulatórios no sistema e-MEC para o ano de 2020. O especialista aponta as informações mais importantes do texto, bem como os períodos de abertura de protocolo, que passou por uma alteração fundamental em relação ao regramento anterior

Educação Superior Comentada | A realização de estágio em tempos de pandemia do coronavírus

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, esclarece algumas dúvidas relevantes a respeito das atividades práticas profissionais (estágios) e atividades práticas de laboratório em tempos de isolamento social

Educação Superior Comentada | Registro das deliberações para adaptação das atividades administrativo-acadêmicas durante a pandemia

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes sinaliza os procedimentos que devem ser adotados para assegurar a efetividade e a legitimidade das medidas excepcionais adotadas durante a situação causada pela pandemia no novo coronavírus

Educação Superior Comentada |Proposta do CNE para prorrogação automática do prazo para implantação de IES credenciadas e cursos autorizados

Gustavo Fagundes analisa na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada o CNE/CP n° 10/2020, que trata sobre a prorrogação do prazo a para implantação de instituições credenciadas e de cursos autorizados, em razão das circunstâncias causadas pela da pandemia da Covid-19

Educação Superior Comentada | As normas educacionais excepcionais estabelecidas pela Lei n° 14.040/2020

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes faz uma análise da lei que estabelece normas excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia da Covid-19

Educação Superior Comentada | A necessidade de lançarmos um olhar além da regulação

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes convida as as instituições de educação superior a lançarem um olhar além da regulação, “buscando compreender a amplitude de possibilidades postas à sua disposição, não adstritas ao mero cumprimento das normas legais vigentes, mas a partir deste, construindo sua proposta educacional de modo amplo e moderno”

Educação Superior Comentada | A possibilidade de faculdades registrarem seus próprios diplomas

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, esclarece dúvidas de algumas instituições que surgiram após a publicação da portaria do MEC que estende às faculdades a atribuição de efetuar o registro dos diplomas por ela expedidos

Educação Superior Comentada |Aprovação tácita dos atos de competência do Ministério da Educação

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes afirma que temos acompanhado um represamento dos processos regulatórios em tramitação no âmbito do Ministério da Educação e Seres/MEC. “A situação das instituições de educação superior já é bastante grave, e o represamento dos processos regulatórios, com certeza, agrava ainda mais este quadro”

Educação Superior Comentada | O sobrestamento dos processos regulatórios

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes aborda a Portaria n° 796/2020, que dispõe obre o sobrestamento dos processos de recredenciamento institucional, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, nas modalidades presencial e EAD que ainda não tenham passado por avaliação in loco

Educação Superior Comentada | O caso das instituições em situação de irregularidade administrativa ou fiscal

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o caso das instituições em situação de irregularidade administrativa ou fiscal

Educação Superior Comentada | Celeridade processual é fundamental, mas não pode prejudicar a eficiência e a segurança jurídica

Na coluna Educação Superior Comentada desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes ressalta que a celeridade processual é fundamental, mas não pode prejudicar a eficiência e a segurança jurídica

Educação Superior Comentada | Antecipação da colação de grau em cursos da área da saúde

Na coluna Educação Superior Comentada desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes comenta sobre a antecipação de colação de grau dos alunos do último período dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Odontologia

Educação Superior Comentada | A celebração de convênios para operacionalização de cursos de pós-graduação lato sensu

Na coluna Educação Superior Comentada desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes comenta a celebração de convênios para operacionalização de cursos de pós-graduação lato sensu

Educação Superior Comentada | A instituição da Avaliação Externa Virtual in Loco

Na coluna Educação Superior Comentada desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes comenta sobre a instituição da Avaliação Externa Virtual in loco

Educação Superior Comentada | A necessidade de atenção para as medidas de acessibilidade

Na coluna Educação Superior Comentada desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes fala sobre os critérios básicos para a promoção da acessibilidade

Voltemos aos processos de recredenciamento e renovação de reconhecimento

Na edição desta semana, Bruno Coimbra chama atenção das instituições sobre os seus processos de renovação de reconhecimento, "especialmente aqueles que não granjearam por força do ciclo avaliativo uma renovação automática, mas especialmente suas renovações de recredenciamento, vez que podem ser processos que irão viabilizar um pedido de centro universitário ou mesmo credenciamento numa nova modalidade se assim tiverem sido protocolados"

O recredenciamento das universidades

Nesta semana, Bruno Coimbra traz novidades e reflexões sobre a manutenção da organização acadêmica de universidade diante do eventual descumprimento da exigência do reconhecimento de cursos stricto sensu. "A publicação da Portaria nº 394 revelou, o que no meu entender, é um bom caminho do meio: permitir que as Universidade submetam seus pedidos à Capes, coloque o processo de recredenciamento em sobrestamento até que a questão se defina em relação à autorização dos cursos de mestrado e doutorado e, ato contínuo, restabeleça-se o fluxo regulatório do processo de recredenciamento institucional universitário"

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Editora

Educação Superior: tecnologia, inovação e criatividade

Reúne artigos de autoria de Gabriel Mario Rodrigues, enquanto presidente da ABMES, publicados no Blog da ABMES no período compreendido entre 4 de outubro de 2009 e 1º de dezembro de 2015.