Educação Superior Comentada| Possibilidade de atribuição de prerrogativas de autonomia universitária para instituições com alta qualificação

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes afirma que alguns dispositivos da LDB precisam ser adequadamente regulamentados para que possam enfim ganhar efetividade. Segundo o especialista, a atribuição de prerrogativas de autonomia universitárias para instituições que demonstrem alta qualificação é uma delas

10/07/2019 | Por: ABMES |

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Legislação 4

Legislação

REPUBLICADA RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências.

PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.

REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018)

RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 22 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.