Educação Superior Comentada| Descabimento da devolução de processos do Inep para a Seres/MEC

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes aborda situação vivida por algumas instituições desde março de 2019, quando ocorreu a devolução de processos em fase de avaliação do Inep para a Seres/MEC sob o argumento de que seria necessária uma “adequação de normativa”. No texto, o especialista explica detalhadamente os motivos pelos quais, em sua visão, a medida é "absolutamente infundada e descabida"

31/07/2019 | Por: ABMES | 400

Na coluna Educação Superior Comentada, o consultor jurídico Gustavo Fagundes discorre semanalmente sobre assuntos de relevância para o universo das instituições particulares de educação superior. O acesso à íntegra do texto é exclusivo para associados da ABMES.



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Legislação

PORTARIA MEC Nº 1.134, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Revoga a Portaria MEC nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004, e estabelece nova redação para o tema.


PORTARIA MEC Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.