Na coluna desta semana, Bruno Coimbra aborda a discussão sobre a obrigatoriedade da cobrança da Contribuição Assistencial por sindicatos. Antes da Reforma Trabalhista de 2017, essa contribuição era obrigatória e descontada na folha de pagamento, mas passou a ser opcional após a reforma. Em 2018, o STF considerou inconstitucional a cobrança para trabalhadores não sindicalizados. No entanto, em abril de 2023, cinco ministros do STF votaram a favor do retorno da obrigatoriedade da cobrança, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento. A mudança de entendimento está relacionada à preocupação com a sobrevivência dos sindicatos

Em sua coluna semanal, Bruno Coimbra aborda e analisa a questão da oferta de cursos de graduação em Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia na modalidade EAD, que tem sido intensamente debatido por todo o setor. O especialista defende a necessidade de uma decisão da Administração Pública que crie um ambiente de segurança jurídica para todos os envolvidos

Na edição desta semana, Bruno Coimbra comenta sobre a preocupação das instituições de ensino superior com a gestão de documentos e processos no âmbito do Ministério da Educação (MEC), que ainda tramitam fora do sistema e-MEC. O especialista contextualiza e explica a decisão do TCU, trazendo os impactos que elas devem ter nas IES

Na edição desta semana, Bruno Coimbra debate a importância da LGPD para as instituições de ensino. Ele destaca a necessidade de se antecipar aos riscos e trabalhar para preveni-los, destacando a importância da adequação à LGPD e alertando para as sanções que podem ser impostas pela ANPD em caso de infrações. Além disso, o especialista apresenta o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que detalha as sanções previstas na LGPD

Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre as dificuldades encontradas pelas faculdades em submeter os diplomas digitais expedidos para uma Universidade registradora. "Temos uma diminuição severa das universidades registradoras, inclusive públicas, que ainda não implementaram de forma ampla e acessível o registro"

Na 1ª edição da Coluna Educação Superior Comentada de 2023, Bruno Coimbra explica qual será o papel a ser desempenhado pelas instituições de educação superior no âmbito da PNDE. "Além de buscar a própria maturidade digital, devem se preparar para ensinar estudantes que, além de antecipar as competências emergentes e inovações tecnológicas, dissiparão conhecimentos digitais pelo mundo do trabalho"

Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre a Medida Provisória nº 1.140, que institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. "O Congresso Nacional ainda deve analisar a MP e o texto final dependerá das discussões em nosso parlamento, de todo modo é uma importante sinalização sobre um ponto de atenção importantíssimo no dia a dia das IES"