Orientações para a regulamentação de programas de bolsas acadêmicas

11/04/2012 | Categoria: Nota Técnica

Tendo em vista a publicação da Portaria Normativa nº 2 e da Portaria SESU/MEC nº 87, que trazem novas determinações sobre o ProUni e o Fies, a ABMES encaminha a seus associados documento com orientações práticas para a regulamentação de programas de bolsas.

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Áudios

Áudio: Fies e ProUni: descontos e mensalidades (I)

Data:10/04/2012

Descrição:Exposição do Advogado, especialista em Direito Educacional, Gustavo Fagundes, durante o seminário da ABMES de 10 de abril de 2012

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Áudio: Fies e ProUni: descontos e mensalidades (II)

Data:10/04/2012

Descrição:Exposição do Advogado, especialista em Direito Educacional, José Roberto Covac, durante o seminário da ABMES de 10 de abril de 2012

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Áudio: Fies e ProUni: descontos e mensalidades (Debate)

Data:10/04/2012

Descrição:Debate realizado após o seminário "Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos", de 10 de abril de 2012

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Vídeos

Fies e ProUni: descontos e mensalidades (Debate)

Debate realizado após o seminário "Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos", de 10 de abril de 2012.

Fies e ProUni: descontos e mensalidades (II)

Exposição do Advogado, especialista em Direito Educacional, José Roberto Covac, durante o seminário da ABMES de 10 de abril de 2012.

Fies e ProUni: descontos e mensalidades (I)

Exposição do Advogado, especialista em Direito Educacional, Gustavo Fagundes, durante o seminário da ABMES de 10 de abril de 2012.

Eventos

Seminário ABMES – Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos

ABMES vai realizar no dia 10 de abril o seminário “Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos”. O encontro reunirá especialistas em debate sobre regras estabelecidas na Portaria Normativa nº 2/2012 com o objetivo de orientar gestores sobre o cumprimento das disposições legais dos programas de descontos e bolsas de estudo. As inscrições são gratuitas para associados.

10/04/2012

Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012

Dispõe sobre a cobrança pelas instituições de ensino superior dos valores de encargos educacionais no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.


PORTARIA SESU Nº 87, DE 03 DE ABRIL DE 2012

Regulamenta a Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2012 no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.


PORTARIA CAPES Nº 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2017

Dispõe sobre períodos máximos de concessão de bolsa para os níveis de formação de mestrado e doutorado no âmbito dos programas geridos pela Capes e dá outras providências.


PORTARIA CAPES Nº 61, DE 22 DE MARÇO DE 2017

Define critérios de concessão de bolsas e pagamento de custeio a docentes regularmente matriculados e em efetiva regência nas redes públicas de ensino nacionais vinculados aos Programas de Mestrado Profissional em Rede custeados pela Capes. (PROEB).


PORTARIA CAPES Nº 45, DE 12 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre a concessão de bolsas e o regime de colaboração no Programa de Residência Pedagógica e no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid)


ALTERAÇÃO DO EDITAL CAPES Nº 7, DE 01 DE MARÇO DE 2018

Torna público a alteração do edital 7/2018 - Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), cujo extrato foi publicado do Diário Oficial da União no dia 1º/03/2018, seção 3, pág. 23.


EDITAL CAPES Nº 7, DE 01 DE MARÇO DE 2018

Torna público a seleção de propostas ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid).


PORTARIA MEC Nº 327, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a Política de Gestão de Bolsas do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.


Notícias

Pibid e Residência Pedagógica incluem instituições privadas com fins lucrativos

Para participar do Pibid e do Residência Pedagógica, as IES privadas com fins lucrativos precisam ter ao menos um curso de licenciatura vinculado ao Programa Universidade para Todos

Prorrogadas até 21 de fevereiro as inscrições para programas internacionais da Capes

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