Portaria Normativa nº 2

Portaria Normativa nº 2, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012

D.O.U 02/02/2012 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre a cobrança pelas instituições de ensino superior dos valores de encargos educacionais no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

Conteúdo Relacionado

Documentos

Documento: Orientações para a regulamentação de programas de bolsas acadêmicas

Data: 11/04/2012

Autor: Gustavo Fagundes/ABMES

Descrição:

Tendo em vista a publicação da Portaria Normativa nº 2 e da Portaria SESU/MEC nº 87, que trazem novas determinações sobre o ProUni e o Fies, a ABMES encaminha a seus associados documento com orientações práticas para a regulamentação de programas de bolsas.

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Áudios

Áudio: Fies e ProUni: descontos e mensalidades (I)

Data:10/04/2012

Descrição:Exposição do Advogado, especialista em Direito Educacional, Gustavo Fagundes, durante o seminário da ABMES de 10 de abril de 2012

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Áudio: Fies e ProUni: descontos e mensalidades (II)

Data:10/04/2012

Descrição:Exposição do Advogado, especialista em Direito Educacional, José Roberto Covac, durante o seminário da ABMES de 10 de abril de 2012

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Áudio: Fies e ProUni: descontos e mensalidades (Debate)

Data:10/04/2012

Descrição:Debate realizado após o seminário "Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos", de 10 de abril de 2012

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Vídeos

Fies e ProUni: descontos e mensalidades (Debate)

Debate realizado após o seminário "Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos", de 10 de abril de 2012.

Fies e ProUni: descontos e mensalidades (II)

Exposição do Advogado, especialista em Direito Educacional, José Roberto Covac, durante o seminário da ABMES de 10 de abril de 2012.

Fies e ProUni: descontos e mensalidades (I)

Exposição do Advogado, especialista em Direito Educacional, Gustavo Fagundes, durante o seminário da ABMES de 10 de abril de 2012.

Eventos

Seminário ABMES Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos

ABMES vai realizar no dia 10 de abril o seminário Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos. O encontro reunirá especialistas em debate sobre regras estabelecidas na Portaria Normativa nº 2/2012 com o objetivo de orientar gestores sobre o cumprimento das disposições legais dos programas de descontos e bolsas de estudo. As inscrições são gratuitas para associados.

10/04/2012