Seminário ABMES – Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos

10/04/2012 a 10/04/2012 | | Categoria: ABMES

Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos

Data: 10/04/2012
Hora: das 9h (credenciamento) às 12h30
Local: Auditório Victorio Lanza - Sede da ABMES - SCS Quadra 7 Bloco A sala 526, Edifício Torre do Pátio Brasil Shopping - Brasília/DF

Justificativa

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) movida pelas recentes notícias de aberturas de processos de supervisão resultantes de eventuais descumprimentos das regras estabelecidas para a implementação do ProUni e do Fies, nas quais se incluem aquelas contidas na Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2012, tomou a decisão de esclarecer as dúvidas dos associados e de orientá-los para o cumprimento das disposições legais dos programas, especialmente no que se refere à/ao:

- Interpretação do conteúdo do Art. 2º da Portaria Normativa  nº 2/2012;
- Entendimento do agente gestor sobre os descontos: coletivo, de mérito acadêmico e de pontualidade;
- Incidência do desconto da parcela efetivamente paga pelo aluno bolsista do Fies;
- Definição de uma política clara por parte de cada uma das IES de cobrança de valores de encargos educacionais.


Composição da mesa

Coordenadora

* Carmen Luiza da Silva – vice-presidente da ABMES

Expositor

* Representante do Ministério da Educação (a definir)

Debatedores

* Gustavo Fagundes – consultor jurídico da ABMES e do Ilape

* José Roberto Covac – Sócio da Covac Educação e Soluções


Inscrições:
 

Associados: as inscrições devem ser feitas pelo telefone (61) 3322-3252 ou por e-mail arlete@abmes.org.br.

Não associados: Investimento de R$ 350 para não associados.

Consulte condições especiais para novos associados. 



Brasília/DF



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Data:10/04/2012

Descrição:Exposição do Advogado, especialista em Direito Educacional, Gustavo Fagundes, durante o seminário da ABMES de 10 de abril de 2012

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Áudio: Fies e ProUni: descontos e mensalidades (II)

Data:10/04/2012

Descrição:Exposição do Advogado, especialista em Direito Educacional, José Roberto Covac, durante o seminário da ABMES de 10 de abril de 2012

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Áudio: Fies e ProUni: descontos e mensalidades (Debate)

Data:10/04/2012

Descrição:Debate realizado após o seminário "Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos", de 10 de abril de 2012

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Vídeos

Fies e ProUni: descontos e mensalidades (Debate)

Debate realizado após o seminário "Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos", de 10 de abril de 2012.

Fies e ProUni: descontos e mensalidades (II)

Exposição do Advogado, especialista em Direito Educacional, José Roberto Covac, durante o seminário da ABMES de 10 de abril de 2012.

Fies e ProUni: descontos e mensalidades (I)

Exposição do Advogado, especialista em Direito Educacional, Gustavo Fagundes, durante o seminário da ABMES de 10 de abril de 2012.

Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 2, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2012

Dispõe sobre a cobrança pelas instituições de ensino superior dos valores de encargos educacionais no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.


PORTARIA SESU Nº 87, DE 03 DE ABRIL DE 2012

Regulamenta a Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2012 no âmbito do Programa Universidade para Todos - Prouni e do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e dá outras providências.


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