Fies e ProUni: controvérsias na cobrança de mensalidades e descontos

Data: 10/04/2012
Hora: das 9h (credenciamento) às 12h30
Local: Auditório Victorio Lanza - Sede da ABMES - SCS Quadra 7 Bloco A sala 526, Edifício Torre do Pátio Brasil Shopping - Brasília/DF

Justificativa

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) movida pelas recentes notícias de aberturas de processos de supervisão resultantes de eventuais descumprimentos das regras estabelecidas para a implementação do ProUni e do Fies, nas quais se incluem aquelas contidas na Portaria Normativa nº 2, de 1º de fevereiro de 2012, tomou a decisão de esclarecer as dúvidas dos associados e de orientá-los para o cumprimento das disposições legais dos programas, especialmente no que se refere à/ao:

- Interpretação do conteúdo do Art. 2º da Portaria Normativa  nº 2/2012;
- Entendimento do agente gestor sobre os descontos: coletivo, de mérito acadêmico e de pontualidade;
- Incidência do desconto da parcela efetivamente paga pelo aluno bolsista do Fies;
- Definição de uma política clara por parte de cada uma das IES de cobrança de valores de encargos educacionais.

Composição da mesa

Coordenadora

* Carmen Luiza da Silva – vice-presidente da ABMES

Expositor

* Representante do Ministério da Educação (a definir)

Debatedores

* Gustavo Fagundes – consultor jurídico da ABMES e do Ilape

* José Roberto Covac – Sócio da Covac Educação e Soluções

Inscrições: 

Associados: as inscrições devem ser feitas pelo telefone (61) 3322-3252 ou por e-mail arlete@abmes.org.br.

Não associados: Investimento de R$ 350 para não associados.

Consulte condições especiais para novos associados.