Seminário ABMES - Processos Regulatórios das Instituições de Ensino Superior

| Categoria: ABMES

A nossa proposta é discutir com membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) os procedimentos e as orientações para os processos regulatórios – credenciamento e recredenciamento de centros e de universidades, bem como prazos para recursos por parte das instituições de ensino superior.

Para tanto, recomendamos a leitura das seguintes normas:

  • Resolução CES-CNE n.º 1, de 20 de janeiro de 2010 que dispõe sobre as normas de credenciamento e recredenciamento de centros universitários;
  • Parecer CES-CNE n.º 107, de 7 de maio de 2010 que estabelece diretrizes gerais para o ingresso e permanência das universidades no Sistema Federal de Ensino;
  • Proposta de Resolução CNE (ainda depende homologação do Ministro da Educação) que regulamenta o art. 52, inciso I da Lei 9.394, de 1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de universidades do Sistema Federal de Ensino.


Brasília/DF



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Legislação

PARECER CES-CNE Nº 107, DE 07 DE MAIO DE 2010

Diretrizes gerais para ingresso e permanência das Universidades no Sistema Federal de Ensino.


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2010

Dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Centros Universitários.


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