Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G.

Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Retificação: Na página 7, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, José Eduardo Cardozo, Aloizio Mercadante, Gilberto Carvalho e Luiza Helena de Bairros.

Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei no 10.891, de 9º de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.