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  2. Legislações
  3. Decreto

Decreto

D.O.U 09/07/2013 | Categoria: Decreto

Decreto nº 8.040, DE 08 DE JULHO DE 2013

Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências.

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D.O.U 13/03/2013 | Categoria: Decreto

Decreto nº 7.948, DE 12 DE MARÇO DE 2013

Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G.

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D.O.U 15/10/2012 | Categoria: Decreto

Decreto nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

Regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

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D.O.U 16/10/2012 | Categoria: Decreto

Retificação Decreto nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012

Retificação: Na página 7, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, José Eduardo Cardozo, Aloizio Mercadante, Gilberto Carvalho e Luiza Helena de Bairros.

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D.O.U 14/09/2012 | Categoria: Decreto

Decreto nº 7.802, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei no 10.891, de 9º de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.

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