Dispõe sobre os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas de que trata o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, instituído pela Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e dá outras providências.

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• Portaria Normativa nº 9, de 17 de maio de 2013
• Portaria Normativa nº 749, de 08 de agosto de 2018

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