Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 15, de 8 de julho de 2011, e nº 21, de 26 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

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• Portaria Normativa nº 15, de 08 de julho de 2011
• Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014
• Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010

• Portaria Normativa nº 2, de 20 de fevereiro de 2015

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