Portaria Normativa nº 1

Portaria Normativa nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2010

D.O.U 26/01/2010 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies, regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas e dá outras providências.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

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