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Portaria Mec nº 362, DE 26 DE ABRIL DE 2013
Dispõe sobre alteração no art. 74 da Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
