Portaria Normativa nº 2

Portaria Normativa nº 2, DE 04 DE JANEIRO DE 2016

D.O.U 05/01/2016 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Estabelece os prazos dos atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por:

Portaria Normativa nº 1, de 03 de janeiro de 2017

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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