Portaria Normativa nº 1, DE 03 DE JANEIRO DE 2017

D.O.U 04/01/2017 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Estabelece os prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior.

Baixar arquivo


Revoga:
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.


Conteúdo Relacionado

Notícias

MEC estabelece prazos para credenciamento de instituições de ensino superior

Os período para centros universitários vão de três a cinco anos e, para universidades, cinco a dez anos