Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, nº 23, de 10 de novembro de 2011, nº 19, de 31 de outubro de 2012, e nº 22, de 29 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.

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• Portaria Normativa nº 23, de 10 de novembro de 2011
• Portaria Normativa nº 19, de 31 de outubro de 2012
• Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2010
• Portaria Normativa nº 22, de 29 de dezembro de 2014

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