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Portaria Normativa nº 23, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011
Dispõe sobre o aditamento de renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Não é revogada por nenhuma Legislação.
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
- Portaria Normativa nº 14, de 28 de junho de 2012
- Portaria Normativa nº 5, de 14 de março de 2013
- Portaria Normativa nº 20, de 16 de agosto de 2013
- Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014
- Portaria Normativa nº 22, de 29 de dezembro de 2014
- Portaria Normativa nº 4, de 16 de fevereiro de 2016
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
