Portaria Normativa nº 10, DE 06 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos.
Revogada por:
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
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