Portaria Normativa nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2017

D.O.U 18/01/2017 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre procedimentos, em caráter transitório, para as avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, conforme previsto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera:
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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