Portaria Normativa nº 40, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010

D.O.U 29/12/2010 | Categoria: Portarias do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e outras disposições.

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 239, de 13-12-2007, Seção 1, págs. 39 a 43, com incorreção no original.

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Legislação

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PORTARIA Nº 1.027, DE 12 DE MAIO DE 2006

Dispõe sobre banco de avaliadores do SINAES, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, e dá outras providências.
DOU nº 92, 16/5/2006,Seção 1, p. 9/10


LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências
DOU nº 72, Seção 1, de 15/4/2004


PORTARIA INEP Nº 564, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Publica os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2014 (IGC-2014), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito Enade 2014 e do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2014 (CPC-2014), conforme anexo II.


PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera dispositivos da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 2010, para efeitos imediatos nos processos de cálculo e divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, a partir da edição de 2015.


PORTARIA INEP Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2017

Publica os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2015 (IGC-2015), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito Enade 2015 e do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2015 (CPC-2015), conforme Anexo II.


PORTARIA INEP Nº 917, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Publicar os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2016 (IGC-2016), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2016 (CPC-2016), conforme Anexo II. 


PORTARIA NORMATIVA Nº 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.


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