Parecer nº 282, DE 04 DE SETEMBRO DE 2002
O presente parecer examina documentação elaborada e submetida à apreciação desta Câmara de Educação Superior pela Coordenação Geral de Legislação e Normas do Ensino Superior da SESu/MEC, com vistas à aprovação de Roteiros Básicos destinados à análise de Estatutos de Universidades e de Regimentos de IES não Universitárias.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.