Despacho Mec s/n, DE 17 DE ABRIL DE 2017

D.O.U 18/04/2017 | Categoria: Despachos | Subcategoria:

Processo Administrativo Disciplinar - PAD 

Baixar arquivo


Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.