Newsletter
Imprensa
Associados
Portaria MEC nº 884, DE 25 DE ABRIL DE 2019
Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos e documentos sujeitos à apreciação do Ministro de Estado ou do Secretário Executivo, no âmbito do Ministério da Educação.
Revoga:
Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por:
Altera:
Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por:
Não é alterada por nenhuma Legislação.
Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.
